Tráfico de pessoas: MPs ibero-americanos debatem medidas para combater a corrupção de agentes públicos
Em reunião virtual, procuradores buscam avançar no combate a atos corruptos que favorecem a exploração de seres humanos
Arte: Secom/MPF
Procuradores dos Ministérios Públicos de países ibero-americanos se reúnem nesta quarta (29) e quinta-feira (30) para debater medidas de combate à corrupção facilitadora do tráfico de pessoas. A reunião de trabalho virtual sobre Corrupção, Gênero e Tráfico de Pessoas é organizada pela área de Governança do Eurosocial+ e conta com a participação de integrantes de duas Redes vinculadas à Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp) que trabalham essas temáticas.
O objetivo é definir estratégias conjuntas de atuação para a prevenção e combate a atos de corrupção que facilitam o tráfico internacional de pessoas e a exploração sexual, sobretudo de mulheres e meninas. A ideia é que as duas Redes - de Procuradores contra a Corrupção e de combate ao Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilícito de Migrantes (RedTram) - incluam a temática em seus planos de trabalho. “Dessa forma podemos avançar na criação de ferramentas, protocolos e guias de combate a esses crimes relacionados”, ressaltou Borja Díaz Rivillas, representante do Programa Eurosocial+.
A prática de atos corruptos por funcionários públicos, muitas vezes responsáveis por reprimir o tráfico de pessoas e a exploração sexual, contribui com o fortalecimento de redes criminosas. A corrupção está, por exemplo, na omissão de autoridades públicas responsáveis pela fiscalização, no repasse de informações privilegiadas aos criminosos sobre ações de fiscalização, na emissão de documentos falsos para migração ou licenças para estabelecimentos de exploração sexual, nas ameaças a vítimas e testemunhas e no uso de favores sexuais como moeda de troca.
Para a secretária adjunta de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Anamara Osório, é fundamental avançar na repressão a esses crimes. Segundo ela, no Brasil quase não há condenações ou mesmo acusações de casos de corrupção associados ao tráfico de pessoas, embora essas práticas possam ser recorrentes. “Precisamos com urgência incluir essa temática em nossos planos de trabalho, sobretudo para proteger mulheres e meninas que podem ser vítimas do tráfico de pessoas e da corrupção. É fundamental trocar experiências, discutir esse tema em nossas redes e fomentar campanhas e capacitações”, afirmou, na abertura da reunião.
O titular da Procuradoria contra o Tráfico e a Exploração de Pessoas na Argentina, Marcelo Colombo, destacou que a reunião entre as duas redes da Aiamp e o Programa Eurosocial+ representa um passo importante para se avançar no combate a esses crimes que afetam todos os países do grupo. Segundo ele, embora estudos comprovem a correlação entre corrupção de agentes públicos e a propagação de redes de tráfico de pessoas, a responsabilização desses funcionários facilitadores ainda é muito pequena. Na Argentina, por exemplo, apenas 2% dos condenados por tráfico de pessoas são funcionários públicos. “Precisamos, em conjunto, entender de que maneira podemos atacar esse problema e melhorar os mecanismos de investigação”, pontuou.
Debates - Durante os dois dias de reunião, os participantes poderão entender como o tema vem sendo tratado em cada país, nas redes da Aiamp e no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além de compartilhar experiências de sucesso. Na pauta de discussão também está o combate à exploração sexual promovida por agentes públicos, em troca de omissão ou favorecimento dos esquemas de tráfico de pessoas.
"A extorsão sexual em troca de favores se manifesta ao longo da cadeia criminal de exploração de pessoas, mas também dentro dos sistemas de Justiça e proteção às vitimas. Apesar de existirem casos importantes em vários países, as estratégias de combate e prevenção a esses crimes ainda são insipientes. Por isso, é importante que as discussões aqui promovidas resultem em colaborações concretas”, ressaltou Laure Rogès, gestora do programa Eurosocial+ na unidade de cooperação regional com América Latina e Caribe.
A consultora sobre corrupção e gênero da área de Governança Democrática do Programa Eurosocial+, Ana Linda Solano, explicou que a omissão e permissividade dos funcionários públicos, como policiais, juízes, procuradores e agentes municipais faz com que as vítima percam a confiança nos sistemas de Justiça e proteção. A morosidade no tratamento de ações judiciais ou investigações relacionadas a esses crimes também pode ser caracterizada como um ato corrupto que favorece a atuação de organizações criminosas. “A corrupção pode, ainda, ocorrer de forma simulada, em que o explorador se diz amigo das autoridades e faz com que a vítima fique com medo de pedir ajuda”, exemplificou.
Ela alertou que muitos desses atos acabam sendo invisíveis, do ponto de vista de combate à corrupção, por isso é urgente entender a adaptação das organizações criminosas a essa realidade. "Essas redes de exploração estão se desenvolvendo no mundo e isso somente é possível porque há uma rede de facilitadores”, concluiu. Nesta quinta-feira (30), Ana Linda Solano vai apresentar aos participantes da reunião o instrumento desenvolvido pelo Programa Eurosocial+, em conjunto com a Aiamp, para auxiliar no trabalho de análise criminal e definição de políticas públicas.