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Criminal
15 de Março de 2017 às 19h28

STJ recebe denúncia da PGR contra dez acusados de venda de sentenças no Ceará

Corte Especial também manteve afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa até o julgamento da ação

STJ recebe denúncia da PGR contra dez acusados de venda de sentenças no Ceará

Foto: João Américo SECOM/PGR/MPF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 15 de março, abrir ação penal contra 10 acusados pela Procuradoria-Geral da República de envolvimento no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) durante plantões judiciais. Por unanimidade, os ministros também mantiveram o afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de participar do esquema, até o julgamento da ação. Os fatos são investigados na Operação Expresso 150.

A denúncia recebida pelo STJ na Ação Penal 841 é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada. De acordo com a denúncia, Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Feitosa, organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai. Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de Whatsapp e as cobranças, segundo investigações, variava de R$ 70 mil a R$ 500 mil.

Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que acolheu a denúncia por corrupção passiva contra o desembargador e seu filho. Os demais oito réus vão responder por corrupção ativa. São eles: os advogados Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, e o comerciante Paulo Araújo. O STJ não acolheu a denúncia pelo crime de formação de quadrilha apresentada pela PGR contra os réus.

Em sustentação oral feita durante a sessão, o subprocurador-geral da República Wagner Natal destacou que a análise das mensagens de Whatsapp interceptadas com autorização do relator revelou que filho de Carlos Feitosa liderava o grupo destinado à venda de decisões no TJ/CE favoráveis aos clientes dos participantes da comunidade virtual, em troca de vantagens indevidas. Isso demonstra, segundo ele, a presença de justa causa para abertura da ação.

Em seu voto, o ministro Herman Benjamin acrescentou que, no grupo de Whatsapp, o dia de plantão de Carlos Feitosa no TJCE era noticiado como uma "oferta imperdível” e que é imputada ao desembargador a venda de pelo menos cinco liminares que resultaram na soltura de presos e que foram posteriormente revistas pelo Tribunal.

Desmembramento – A Corte Especial também negou, por unanimidade, o desmembramento do caso, que havia sido requerido pela defesa sob o argumento de que a maioria dos acusados não possui foro por prerrogativa de função.  "É impossível separar fatos e agentes”, destacou Herman Benjamin. Para Wagner Natal, o caso não poderia ser desmembrado pois todas as provas estão relacionadas. Segundo ele, o recebimento da denúncia pelo STJ vai permitir investigar a fundo “esse caso tão grave que expõe de forma nefasta a corrupção no Poder Judiciário cearense”.

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