STF rejeita questão de ordem para suspender andamento da denúncia contra o presidente da República
Com a decisão, que seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República, a ação será enviada para a análise da Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a questão de ordem suscitada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, no Inquérito 4483. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçada em memorial entregue aos ministros pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Na questão de ordem, a defesa do presidente da República buscava suspender o andamento de denúncia contra ele até que a investigação sobre o acordo de colaboração premiada, estabelecido entre o Ministério Público Federal (MPF) e integrantes do Grupo J&F, seja concluída.
Os ministros entenderam que não é o momento processual de analisar a validade de provas, pois o juízo sobre a legalidade ou não das provas deve ser realizado apenas se a Câmara dos Deputados autorizar a abertura de processo criminal. Com a decisão, a ação será enviada para a análise da Câmara.
No memorial entregue aos ministros antes da sessão dessa quarta-feira (20), Raquel Dodge destacou que “a pretensão, ainda que de natureza cautelar, como aludido na peça sob exame, esbarra frontalmente no rito especial, de cunho constitucional, de processamento de ação contra o presidente da República”.
Para Raquel Dodge, as etapas estão bem delineadas na fase pré-processual. “Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, afirma.
Nova PGR - Durante a sessão, os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello deram as boas-vindas à nova PGR. Para Marco Aurélio, a nova chefe do Ministério Público vai dar continuidade ao trabalho que sempre foi desenvolvido pela instituição. Celso de Mello destacou “o poderoso ato de fé e de solene compromisso com sua frontal rejeição à corrupção governamental” presente no discurso de posse da nova PGR.
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