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Direitos do Cidadão
26 de Setembro de 2017 às 11h30

Sociedade civil questiona Estado brasileiro quanto às próximas etapas da Revisão Periódica Universal da ONU

Além da implementação das mais de 240 recomendações feitas pelos Estados membros, participantes da reunião realizada na PFDC pediram explicações quanto às rejeições feitas pelo Brasil

Sociedade civil questiona Estado brasileiro quanto às próximas etapas da Revisão Periódica Universal da ONU

Imagem: Antônio Augusto / Secom - PGR

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, realizou na quarta-feira (20) mais uma videoconferência entre especialistas e organizações da sociedade civil para debater com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério de Direitos Humanos (MDH) a atuação internacional do Brasil na área dos direitos humanos.
 
Além de Pedro Saldanha (Ministério das Relações Exteriores) e Aydil Bezerra (Ministério dos Direitos Humanos), participaram da videoconferência representantes da Comunidade Baha'i, da Justiça Global, da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, da Conectas – Direitos Humanos, da Artigo 19 e da Fundação Friedrich Ebert no Brasil.

A Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo de avaliação mútua entre os Estados membros das Nações Unidas, foi a pauta que deu início ao debate. Os representantes da sociedade civil pediram explicações quanto às rejeições das recomendações feitas durante o III Ciclo da RPU. Cobraram, ainda, transparência no processo de consulta pública realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Em agosto deste ano, como contribuição à consulta pública, a PFDC encaminhou nota técnica defendendo que as recomendações da RPU fossem acolhidas.

Aydil Bezerra, representando o Ministério dos Direitos Humanos, não sinalizou uma data para que o resultado da consulta pública relacionado à Revisão Periódica Universal fosse apresentado, mas afirmou que será disponibilizado no Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos, que atualmente passa por processo de reestruturação. O Observatório é uma plataforma de acesso público que reúne recomendações sobre diversos temas de direitos humanos dirigidas ao Brasil por instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da qual pretende-se facilitar o monitoramento referente à implementação das recomendações.
 
Pedro Saldanha explicou que há uma série de recomendações dirigidas aos poderes Legislativo e Judiciário, bem como a várias unidades da federação, tendo o poder Executivo Federal “uma capacidade limitada de impor medidas com relação a outros poderes”. Entretanto, informou que o Ministério das Relações Exteriores “tem o compromisso de sensibilizar e fazer o possível para que os outros poderes também colaborem nesse processo de implementação das recomendações.”

No dia 21 de setembro, o Brasil se posicionou oficialmente perante a ONU quanto à aceitação ou rejeição das recomendações. Nesse sentido, na manhã do dia 22/09, em Genebra, foi realizado o seminário “Revisão Periódica Universal do Brasil: o desafio da implementação das recomendação”. Com apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o evento teve como objetivo cobrar do Estado brasileiro medidas efetivas de implementação e monitoramento das recomendações.

Recomendações rejeitadas – Durante o III Ciclo da RPU, o Brasil recebeu um total de 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais rejeitou quatro. A recomendação nº 20, proposta pelo Reino Unido, sugeria a seleção de candidatos nacionais para o Órgão de Tratados das Nações Unidas por meio de um processo aberto, baseado no mérito.

Outras duas recomendações rejeitadas foram feitas pela Venezuela. Ambas criticam o Brasil, sendo que a de nº 110 recomenda a restauração da democracia e o respeito ao estado de direito para gozo pleno dos direitos humanos. Já a recomendação venezuelana nº 142 sugeria a revogação da medida que congela por 20 anos os investimentos em políticas sociais no país.
 
Das quatro rejeições apresentadas pelo Estado brasileiro, a de nº 99, apresentada pelo Vaticano, foi a única que recebeu apoio da sociedade civil por não ter sido acatada. A recomendação sugeria a proteção da “família natural, formada por um marido e uma esposa, como uma unidade fundamental da sociedade”. A proposta foi amplamente criticada por organismos de defesa dos direitos humanos por reforçar estigmas e discriminação, já que não reconhece outras conformações familiares.
 
Conselho de Direitos Humanos – O Brasil confirmou participação na 36ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os participantes da videoconferência questionaram como se daria a participação do País no encontro. O representante do MRE afirmou que a delegação brasileira coordenará a negociação de cinco resoluções, que abordam projetos relacionados à educação em direitos humanos; transversalização das questões de gênero; saúde mental; mecanismos de monitoramento da implementação das recomendações de direitos humanos; e cooperação técnica entre os países.

Sobre os mecanismos de monitoramento, importantes instrumentos para acompanhar e cobrar o cumprimento das recomendações, Pedro Saldanha disse que o Brasil está trabalhando em parceria com o Paraguai, que já possui um sistema implantado e tem compartilhado a expertise.

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