Secretário de Cooperação Internacional do MPF apresenta resultados de ações da Enccla 2019, em Abu Dhabi
Brasil aprovou resolução sobre integridade pública, cujas medidas serão adotadas pelos 186 países integrantes da Uncac
Foto: Márcia Thomé/SCI
O secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateubriand, apresentou os resultados da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) obtidos este ano, durante a 8ª Sessão da Conferência da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). O evento foi realizado em Abu Dhabi, Emirados Árabes. “Convenções como a Uncac são muito importantes porque temos a possibilidade de apresentar as medidas tomadas no Brasil para o combate à corrupção, e também conhecer o trabalho de outros países nesse sentido. É uma troca de experiências muito valiosa”, destacou Chateubriand.
Das 14 ações definidas pela Enccla para este ano, o MPF participou de 13, como coordenador ou colaborador, e duas foram escolhidas para serem apresentadas em Abu Dhabi. Uma delas foi o diagnóstico da qualidade das informações prestadas via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). A ação é coordenada pelo MPF e pela Polícia Federal. O Simba já foi utilizado por 610 procuradores e apresentado a representantes de MPs de nove países. “O diagnóstico nos possibilitou promover melhorias efetivas no fluxo das informações, considerando a qualidade, abrangência e a celeridade”, destacou Chateubriand.
A integração do Sistema Notarial e de Registro também foi apresentada na Uncac. Coordenada pelo MPF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação integra os cartórios brasileiros à rede de instituições que combatem os crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. O resultado foi a edição do Provimento 88/2019 – conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça que atribui a notários e registradores, assim como a autoridades com atribuição notarial e registral em consulados brasileiros no exterior, a responsabilidade de avaliar operações suspeitas e comunicar as que apresentarem indícios de crimes. O provimento entrará em vigor em 3 fevereiro de 2020, e os oficiais de notas e registradores que não atenderem às determinações estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 12 da Lei 9.613/1998, que variam de advertência à cassação ou suspensão da autorização para o exercício da atividade, além de multas.
Além do secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateubriand, participaram do painel sobre a Enccla, na Uncac, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Erika Marena, e a chefe da Divisão de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Priscila de Castro Busnello.
Integridade pública – O Brasil aprovou, durante a 8ª Sessão da Conferência da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), resolução que trata de medidas efetivas para a promoção da integridade pública. As medidas deverão ser adotadas pelos 186 países que integram a Uncac. Com o apoio da alta administração, os governos dessas nações terão de incentivar a criação de programas de integridade no setor público, criando canais de denúncia, unidades responsáveis pelo monitoramento de riscos, capacitação constante e medidas de remediação e sanção. O documento inclui princípios de governança pública e ainda trata da necessidade de cooperação com o setor privado. “A aprovação da resolução apresentada pelo Brasil é um grande passo para se construir, em vários países, políticas de intolerância à corrupção”, destacou o secretário da SCI/MPF.
*Com informações da CGU