Secretaria de Cooperação Internacional do MPF divulga balanço do biênio 2017/2019
Melhoria de ferramentas de gestão, fortalecimento das redes de cooperação e criação de Equipes Conjuntas de Investigação estão entre os destaques da gestão
Arte: Secom/PGR
Mais de R$ 2 bilhões em valores e bens bloqueados no exterior; cerca de 4,5 mil procedimentos de cooperação internacional; 1.056 pedidos de cooperação ativa feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) a 88 países; 1.428 procedimentos de cooperação demandados por 74 países. Esses são alguns dos dados do relatório de gestão da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) relativos ao biênio 2017/2019. No período, a Secretaria também investiu na melhoria de ferramentas de gestão, fortaleceu a atuação institucional por meio de redes de cooperação, promoveu reestruturações administrativas e avançou nas negociações para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) entre países sul-americanos e europeus.
Parte da estrutura do gabinete da Procuradoria-Geral da República (PGR), a SCI tem a atribuição de auxiliar em assuntos de cooperação jurídica internacional com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, bem como no relacionamento com órgãos nacionais voltados às atividades próprias da cooperação internacional.
Nos últimos dois anos tramitaram na SCI 4.576 Procedimentos de Cooperação Internacional (PCI), sendo 2.092 do acervo existente em 18 de setembro de 2017, e 2.484 autuados pela atual gestão. Nesse período, 2.983 PCIs foram finalizados e, atualmente, há 1.593 procedimentos em andamento. Sobre os procedimentos conexos à Lava Jato (de 2014 a 2019), registraram-se 497 pedidos passivos (Brasil como país demandado) de cooperação jurídica em matéria penal oriundos de 39 países, sendo o Peru o maior demandante, com 39,2% das solicitações, seguido pela Suíça, com 22,6%. Nos casos de cooperação ativa (Brasil como país demandante), foram 384 pedidos enviados a 61 países, tendo como principal destino a Suíça (31,1%), seguida dos Estados Unidos (12,5%).
Quanto à natureza dos pedidos, a maior parte dos procedimentos passivos refere-se à oitiva de investigados, testemunhas, vítimas ou peritos na fase extrajudicial. No caso dos pedidos ativos, os principais objetos são citação, obtenção de documentos sujeitos a sigilo financeiro ou fiscal e bloqueio de ativos financeiros.
Equipes Conjuntas de Investigação – Em 31 de julho deste ano, Brasil e Paraguai assinaram acordo autorizando a constituição das Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) entre os Ministérios Públicos de ambos os países, em dois casos em andamento, referentes ao combate ao tráfico internacional de drogas e de pessoas. A medida vai reduzir trâmites burocráticos em investigações conjuntas e auxiliar no combate a crimes cometidos em áreas de fronteira. Em 23 de agosto deste ano foram assinados entre o MPF e o MP paraguaio os acordos operacionais referentes ao funcionamento das equipes. Existem ainda outros casos sob acompanhamento da SCI para criação de ECI com Argentina, Espanha, França, Peru e Itália.
Foros e Redes de Cooperação Internacional – Em julho do ano passado, o MPF passou a integrar a Rede Judiciária Europeia (EJN) e, em novembro do mesmo ano, durante o XVI Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram criadas duas novas redes, a de Procuradores Antidrogas da CPLP e a de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da CPLP, esta última sob coordenação do MPF. O MP brasileiro também coordena a Rede Ibero-Americana de Procuradores contra a Corrupção e participa da Rede de Cooperação Judiciária da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Rede de Recuperação de Ativos (RAAG), da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), da Rede Antidrogas da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (RFAI-Aiamp), da Rede Ibero-Americana de Procuradores Especializados contra o Tráfico de Seres Humanos, e da Rede Latino-americana de Análise Criminal.
Em agosto de 2019, a SCI realizou a XXVI edição da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), sob a presidência pro tempore do MPF brasileiro. Além da aproximação regional, a SCI entabulou um maior contato também com órgãos europeus, particularmente com a Unidade de Cooperação Judicial da União Europeia – Eurojust e com o Conselho da Europa, por meio de articulação coordenada com o Itamaraty, o que possibilitou, entre outros, o início do processo de adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre Cibercrime.
Pauta legislativa – Em parceria com a Secretaria de Articulação Parlamentar da PGR, a SCI acompanhou a pauta legislativa do Congresso Nacional em projetos de lei relacionados à cooperação internacional, tendo contribuído na aprovação do Decreto Legislativo 138/2018, que estabelece o Mandado do Mercosul de Captura (pendente de publicação); da Lei Nacional de Proteção de Dados; do Acordo Quadro das Equipes Conjuntas de Investigação do Mercosul; e da Lei de Bloqueio de Bens de Acusados de Terrorismo (Lei 13.810/2019).
Grupo de Apoio – Em 14 de novembro do ano passado foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 926/2018, que cria o Grupo de Apoio da Secretaria de Cooperação Internacional, composto por 15 procuradores de todo o país que oficiam junto à SCI, sem atuação exclusiva, em procedimentos específicos e sem deslocamento da unidade de lotação. O objetivo é que os integrantes possam servir de interface entre a SCI e as unidades locais.
Cooperação Técnica – Com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União, a SCI/PGR está a frente da execução de 3 projetos bilaterais de cooperação técnica para a Capacitação Jurídica de procuradores e magistrados dos seguintes países africanos de língua portuguesa: Guiné-Bissau, iniciado em 2016, está na última etapa de execução; Moçambique, iniciado em 2013, atualmente na terceira etapa; e São Tomé e Príncipe, cujo acordo foi assinado em setembro deste ano, sendo que a primeira etapa ocorrerá em outubro. Há ainda outros 4 projetos, em fase de execução, que contam com financiamento de agências estrangeiras: em matéria de tráfico de pessoas, com apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos; em matéria de combate à corrupção, com apoio do Programa Eurosocial+ da União Europeia, em matéria da agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, com apoio da Agência de Cooperação Alemã – GIZ Brasil, e em matéria de combate à criminalidade organizada, com apoio do Programa El Paccto da União Europeia. No âmbito deste último projeto, ressalta-se a cooperação em curso com o MP do Chile para a implantação naquele país da tecnologia desenvolvida pelo MPF do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), em parceria da SCI com a Sppea.
Missões – Durante a gestão, a SCI autuou 221 missões realizadas para a representação institucional do MPF em foros, eventos e redes internacionais, em estreita articulação com as Câmaras e PFDC para designação dos representantes. Destas, um terço foram integralmente custeadas por organismos internacionais ou órgãos públicos estrangeiros, sem ônus para ao MPF, por meio de convênios, acordos ou parcerias firmadas entre aquelas instituições e o MPF. Durante a gestão, a SCI negociou 13 novos Memorandos de Entendimento assinados pela PGR com instituições estrangeiras congêneres.
Íntegra do Relatório de Gestão da SCI 2017/2019