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Procuradoria-Geral da República

Eleitoral
31 de Julho de 2020 às 17h15

Saiba o que mudou no novo calendário das Eleições 2020

Emenda constitucional aprovada pelo Congresso adia eleição de prefeitos e vereadores para novembro, em razão da covid-19

Arte retangular com fundo branco, detalhes rendados à esquerda na cor preta. Ao centro está escrito ministério público federal. eleições 2020. A letra o da palavra eleições é um cadeado fechado.

Arte: Secom/MPF

O calendário das eleições municipais deste ano foi adiado, em razão da pandemia de covid-19. Com as mudanças, as convenções partidárias para a definição de coligações e a escolha dos candidatos serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro e poderão ser virtuais. Já o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, será em 27 de setembro. O primeiro e o segundo turno das eleições vão ocorrer, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.

Nas localidades que não apresentarem condições sanitárias de realizar as eleições nessas datas, o Congresso poderá adiar novamente o pleito, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o limite de 27 de dezembro. A medida busca impedir a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores, o que seria inconstitucional. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, as alterações vão assegurar um processo eleitoral seguro e legítimo. "Também garante que o Ministério Público Eleitoral possa ajustar todo o trabalho de fiscalização do processo eleitoral nos milhares de municípios do país”, afirma.

Principais mudanças

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