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Procuradoria-Geral da República

Comunidades Tradicionais
13 de Novembro de 2020 às 14h33

Reunião discute políticas públicas de garantia à segurança alimentar de povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil

Encontro promovido pelo MPF contou com a participação de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil

Arte retangular mostra ao fundo imagem aérea de uma floresta bem densa e, nas bordas superior e inferior, uma arte geométrica na cor verde claro. Ao centro, está escrito, na cor branca, o texto "Indígenas e Comunidades Tradicionais".

Arte: Ascom/MPF/AM

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) realizou, nessa terça-feira (10), um encontro virtual com representantes de entidades da sociedade civil e órgãos públicos para discutir a implementação de políticas públicas que visam garantir a segurança alimentar e nutricional nos territórios tradicionais brasileiros. Na ocasião, os presentes abordaram a atuação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) como um exemplo de boa prática a ser replicada em todo o país.

Funcionando como um fórum permanente, a Catrapoa é um catalizador de todas as discussões sobre a alimentação tradicional dos povos no Amazonas. Ela envolve dezenas de órgãos públicos das três esferas de governo, representantes de entidades não-governamentais e lideranças indígenas e agroextrativistas, sob a coordenação do 5º Ofício do MPF no Amazonas. Desde o início de sua implementação, em 2016, a atuação da Catrapoa resultou em significativos avanços junto ao poder público pela melhoria e adequação da alimentação escolar destinada a indígenas e povos tradicionais.

Na reunião, o procurador da República no Amazonas Fernando Merloto Soave avaliou que “a experiência positiva da comissão no estado precisa avançar nacionalmente”. Entre as iniciativas importantes do fórum, ele citou a elaboração das Notas Técnicas 1/2017 e 3/2020. A primeira trata do consumo familiar no contexto dos povos indígenas amazonenses, a fim de incentivar a aquisição direta pelas escolas indígenas de produtos provenientes das comunidades e aldeias, em especial proteínas e processados como o peixe e a farinha. Já a segunda expande o entendimento de que é necessário adquirir diretamente alimentos produzidos por pequenos produtores e comunidades tradicionais em todo o território nacional.  

O procurador destacou que é preciso aprofundar o diálogo com os gestores públicos, de modo a sensibilizá-los para avançar nessa temática. “A gestão pública apresenta dificuldades em se adequar pela omissão ou falta de conhecimento. Sensibilizar o gestor tem trazido importantes avanços no Amazonas e precisamos pensar em como será essa institucionalidade em âmbito nacional”, pontuou.

Relatos – Os participantes do encontro virtual reconheceram o trabalho realizado pela Catrapoa, especialmente por fomentar o diálogo e a atuação integrada de órgãos públicos e sociedade civil. A secretária de Educação do estado de Roraima e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Leila Perussolo, por exemplo, relatou a experiência no município de Uiramutã (RR), onde escolas indígenas receberam, em 2019, alimentos adquiridos da produção das próprias comunidades.

A presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Claudia Pinho, afirmou que a atuação do MPF, por meio das notas técnicas expedidas, contribui para que o direito dos povos e comunidades tradicionais de preservar sua cultura e hábitos alimentares seja reconhecido e fortalecido. Ela defendeu a expansão da experiência da Catrapoa na região amazônica para o resto do país e se comprometeu, enquanto presidente do CNPCT, a dar ampla visibilidade ao tema.

A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE, Karine Silva dos Santos, informou que acompanha os trabalhos da comissão no Amazonas há anos e que há um esforço de incorporar nas compras federais produtos oriundos da agricultura familiar. Já o representante da Funai, Douglas Souza, apontou algumas dificuldades encontradas, especialmente de ordem burocrática, na implementação das diretrizes estabelecidas nas notas técnicas. Para ele, “a participação dos parceiros da sociedade civil é imprescindível para uma articulação efetiva com as comunidades”.

O debate contou ainda com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Instituto Chico Mendes de Preservação Ambiental (ICMBio) e da Cooperação alemã GIZ, além de membros do Grupo de Trabalho Intercarmeral Agroecologia do MPF.

Encaminhamentos – Para dar início ao processo de expansão das boas práticas da Catrapoa, o MPF propôs a realização de cinco reuniões regionais virtuais com promotores, procuradores, secretarias de Educação e Produção estaduais, Undime, Consed e sociedade civil em todo o país. As entidades presentes se comprometeram a estimular o trabalho da comissão em âmbito nacional, nos termos da NT 3/2020 e a partir da implementação da Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas. Também ficou definida a formação de um grupo menor para dar andamento às propostas, cujos integrantes voltam a se reunir no próximo dia 23.

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