Representantes dos MPs do Mercosul debatem medidas de combate a feminicídio e tráfico de migrantes
Em reunião realizada em Salvador, procuradores discutem soluções conjuntas para problemas comuns enfrentados pelos países do grupo e associados
Foto: Pedro Gabriel
Teve início nesta quarta-feira (21), em Salvador, a reunião preparatória, que antecede a 26ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM). O evento agrega representantes dos países integrantes do grupo e associados. O objetivo é fortalecer a cooperação jurídica e buscar soluções para temas de interesse comum. No primeiro dia de encontro, os participantes debateram medidas concretas para fomentar a igualdade de gênero dentro do Ministério Público, combater o feminicídio e o tráfico de migrantes. A prevenção e o enfrentamento à tortura e a outros crimes de lesa a humanidade também estiveram no foco das discussões, que continuam até sexta-feira (23).
Na abertura do evento, a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, Cristina Romanó, destacou que o objetivo do evento é fortalecer o diálogo em temas como combate à corrupção e ao crime organizado transnacional, além de proteção dos direitos humanos na região. “É gratificante ver que, desde o início dessas reuniões, em 2005, já evoluímos muito na cooperação jurídica e no enfrentamento da criminalidade na região”, afirmou Romanó. O procurador-chefe do MPF na Bahia, Fábio Conrado, também ressaltou a importância do fortalecimento de laços entre os procuradores de diferentes países para facilitar o intercâmbio de informações e o avanço das investigações.
Gênero – A adoção de medidas para garantir maior igualdade entre homens e mulheres nos Ministérios Públicos e reduzir o número de feminicídios foram alguns dos pontos debatidos pela subcomissão de trabalho de gênero da REMPM. Os representantes alertaram para o aumento do número de assassinatos cometidos contra mulheres nos países do grupo e destacaram a importância de se estabelecer políticas para frear esse crime, punir os responsáveis e acolher as vítimas.
A secretária adjunta de Cooperação Internacional do MPF Denise Abade explicou que, no Brasil, há grupos de trabalho que estudam a adoção de medidas para combater e prevenir a violência de gênero e assegurar o direito de mulheres, sobretudo negras e transgêneros. “A cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil e não podemos deixar esse número aumentar, precisamos reforçar a prevenção”, alertou. Ela criticou a recente extinção dos comitês de enfrentamento da violência contra mulheres e minorias no Brasil, vinculados ao governo federal, e destacou a importância do MP na defesa dessas pessoas.
A subcomissão da REMPM aprovou um plano de trabalho para os próximos dois anos, no intuito de formular um protocolo comum de prevenção, investigação e persecução penal contra crimes de violência de gênero. O titular da direção-geral de Cooperação Regional e Internacional da Argentina, Diego Solernó, também propôs a criação de parâmetros básicos para medir o feminicídio. Segundo ele, na Argentina, muitos casos de assassinato de mulheres acabam sendo classificados de outra forma, o que dificulta a elaboração de um diagnóstico fiel que sirva de base para a execução de uma política efetiva de combate a esse crime.
O grupo também irá definir e propor, nos próximos anos, critérios para o ingresso de procuradores no Ministério Público que fomentem a entrada de mulheres na carreira. O objetivo é reduzir a desigualdade de gênero dentro da instituição. Segundo o diretor da Procuradoria Especializada em Delitos de Violência Sexual da Bolívia, Roberto Ignacio Gamarra, medidas adotadas nos últimos anos pela comissão de gênero do país fizeram com que a instituição chegasse ao equilíbrio. Hoje, o MP boliviano é composto por 48% de mulheres e 52% de homens, realidade que ainda está distante de ser atingida por outros países. No MPF brasileiro, por exemplo, os procuradores ainda respondem por 71% dos integrantes da carreira.
Tráfico de pessoas – Durante a reunião, os procuradores também discutiram propostas para o combate ao tráfico ilegal de migrantes. O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira, lembrou que de 1990 a 2015 o número de pessoas que saíram de suas localidades em busca de melhor qualidade de vida saltou de 153 milhões para 244 milhões. Segundo ele, grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças e pessoas com deficiência, acabam sendo vítimas de tráfico irregular. No combate a esse problema, ele destacou a importância de se criar redes com outras instituições do Estado e da sociedade civil, como ONGs, entidades religiosas e órgãos de segurança pública. “É preciso capacitar todos esses agentes para garantir atendimento adequado à vítima, que acaba sendo a principal testemunha na persecução penal”, salientou.
O diretor da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições do MP do Chile, Antonio Segovia Aranciba, também destacou ser fundamental a elaboração de um estudo sobre a migração irregular na região, de forma a identificar não só a origem, o trânsito e o destino dessas pessoas, como as características comuns de vulnerabilidade e os meios usados para a entrada ilegal em outros países. “A elaboração de um estudo e a atuação conjunta dos países são fundamentais para fortalecer as investigações”, afirmou.
Para avançar no enfrentamento do crime, a subcomissão que trata do tema na REMPM propôs a criação de procuradorias especializadas no combate e prevenção ao tráfico de pessoas, assim como a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs). A secretária de Cooperação Internacional do MPF brasileiro lembrou que foi aprovada recentemente a criação da primeira ECI entre Brasil e Paraguai para apurar casos de tráfico de pessoas envolvendo os dois países. Os integrantes da REMPM também propuseram a elaboração de um protocolo para a repatriação segura e o retorno assistido de vítimas, assim como a articulação com outras redes internacionais, órgãos que atuam no tema e entidades da sociedade civil para capacitação dos agentes, prevenção ao crime e atenção às vítimas.
Tortura – Outros dois grupos de trabalho discutiram, nesta quarta-feira (20), propostas para o combate à tortura dentro dos estabelecimentos penais e outros crimes de lesa humanidade. O procurador da República na Bahia André Batista Neves ressaltou que, no Brasil, a violência institucional afeta sobretudo jovens negros. Dos 812 mil presos no país, 64% são pessoas negras e 54% têm menos de 30 anos. “O Judiciário e o Ministério Público precisam tomar medidas urgentes para que delitos de tortura sejam punidos. É uma questão de defesa dos interesses sociais e da própria democracia”, ressaltou. Para isso, ele defendeu a participação efetiva da sociedade e programas de capacitação voltados às polícias e forças de segurança.
Entre as medidas propostas pela subcomissão que trata de pessoas privadas de liberdade e monitoramento da atuação policial está a elaboração, até o próximo ano, de um diagnóstico regional sobre investigações e sanções aplicadas a casos de tortura em estabelecimentos penais. Os participantes também propuseram a criação de um guia para o monitoramento de presídios, com ferramentas concretas de atuação em casos de violação dos direitos humanos.Todas as medidas propostas pelos grupos serão submetidas aos procuradores-gerais dos países membros e associados ao Mercosul, que se reunirão na sexta-feira (23) para firmar a Declaração de Salvador.