Conselho Nacional de Povos e Comunidades tradicionais é instalado
Para o MPF, instalação do CNPCT é importante para dar visibilidade às comunidades tradicionais e garantir seus direitos
Foto: Leonardo Prado/Secom PGR
Ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos a posse do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em cerimônia realizada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na terça-feira (11). Os procuradores da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e Wilson Rocha Assis vão representar a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) no CNPCT como convidados permanentes.
Presente na solenidade, ao saudar os conselheiros recém empossados, o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, destacou a importância do Conselho para dar visibilidade às comunidades tradicionais. “É dever do Estado respeitar a identidade e os direitos de povos e comunidades. O CNPCT é um importante foro consultivo das políticas públicas destinadas às comunidades tradicionais”. Também prestigiaram a cerimônia os membros da Câmara subprocurador-geral da República Roberto Luis Oppermann Thomé e as procuradoras regionais da República Eliana Peres Torelly de Carvalho e Márcia Zollinger.
O Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais foi criado em 2016 por decreto presidencial. O mandato dos conselheiros é de dois anos. O MPF lutou, desde a nomeação dos conselheiros, em 2016, para a imediata posse e instalação do Conselho, razão por que a cerimônia desta semana foi recebida como uma vitória para a causa dos povos tradicionais.
Ao todo, 15 órgãos da administração pública federal possuem assento no Conselho. Outros 29 conselheiros são representantes da sociedade civil, entre eles povos indígenas, quilombolas, povos de terreiros e religiões de matriz africana; ciganos; pescadores artesanais; extrativistas e vários outros. O principal propósito do CNPCT é promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais para garantir direitos e políticas de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural.
Plataforma digital – O MPF promoveu no mês passado oficina para dar início à construção da plataforma digital que vai reunir informações georreferenciadas, coletadas em diversas fontes, sobre áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. Cerca de 50 pessoas estão envolvidas no projeto, entre elas nomes indicados pelo CNPCT.
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