Representantes da PGR defendem importância da cooperação internacional para combate à corrupção
Vladimir Aras e Carlos Bruno, da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), falaram sobre a atuação do MPF em reunião na Delegação da União Europeia
Foto: SCI/PGR
O secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, e o adjunto, Carlos Bruno Ferreira da Silva, falaram, nesta quinta-feira, 12 de janeiro, sobre a cooperação do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro no combate à corrupção e ao crime organizado transnacionais para embaixadores substitutos de países europeus. Na reunião, realizada na delegação da União Europeia, em Brasília, eles defenderam o fomento à cooperação e ao contato direto entre os Ministérios Públicos dos países, em ações para fins de inteligência, como forma de combater crimes de corrupção, tráfico de drogas, entre outros.
O secretário Aras abordou o processo histórico que tem propiciado a evolução do marco normativo e o aperfeiçoamento das instituições brasileiras na luta contra crimes graves e citou o caso Lava Jato como um exemplo de sucesso da coordenação de instrumentos legais e de agências nacionais e internacionais de persecução. A operação é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil, que utilizou técnicas especiais de investigação, acordos de delação premiada, cooperação internacional e colaboração com outras instituições brasileiras, além de análise informatizada de grande volume de dados.
O secretário de cooperação internacional destacou que a evolução legislativa no Brasil foi fundamental para a punição de casos de corrupção. Como exemplo, citou as Leis 12.846 e 12.850, ambas de 2013. Elas tratam, respectivamente, sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e sobre procedimentos da investigação criminal. Vladimir Aras destacou também os avanços jurisprudenciais, como as decisões do STF que em 2015 e 2016 autorizaram o Ministério Público a conduzir investigações criminais e permitiram a prisão de réus após condenação em segundo grau.
Cooperação – Na reunião, o secretário adjunto da SCI, Carlos Bruno, explicou que, atualmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atua como autoridade central para pedidos de auxílio direto destinados aos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ao Canadá, ou de lá procedentes, e em pedidos rogatórios ativos e passivos, expedidos para cobrança de alimentos no exterior, com base na Convenção de Nova Iorque de 1956. Além disso, no Brasil, a PGR representa o MPF na articulação com órgãos que atuam na esfera internacional, além de representar a instituição em redes de cooperação jurídica e em organismos internacionais, como a ONU.
O secretário substituto apresentou as estatísticas dos pedidos da cooperação jurídica brasileira, enfocando os Estados da União Europeia, sendo Portugal o país com o qual o Ministério Público brasileiro mantém o maior número de procedimentos.
Durante a reunião com os embaixadores, representantes diplomáticos, os representantes da SCI informaram, ainda, que o atual PGR, Rodrigo Janot, tem empreendido esforços para a ratificação de tratados bilaterais de assistência penal com países europeus, e para a adesão do Brasil, como país terceiro, às convenções europeias do Conselho da Europa, como as que tratam da transferência de pessoas condenadas e de assistência legal.
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