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Geral
9 de Julho de 2019 às 10h15

Raquel Dodge recebe representantes do MP e da magistratura para falar sobre reforma da Previdência

Associações das duas carreiras apresentaram questionamentos relativos à PEC 6/2019

Foto mostra os participantes da reunião sentados em uma mesa retangular

Foto: Zeca Ribeiro/Secom/PGR

Em reunião realizada com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes de associações do Ministério Público e do Judiciário apresentaram preocupação com alguns aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência em relação a estas duas carreiras que prestam serviços típicos do Estado, que não podem ser delegados à iniciativa privada e são essenciais para o país.

As associações preparam documento, que será encaminhado aos deputados federais, alertando para o impacto que a reforma causará na magistratura e no MP, em comparação com outras carreiras jurídicas, em razão de regras que estão elevando as alíquotas previdenciárias de 11% para 16,82%; não estão estabelecendo regra de transição para a aposentadoria; estão diminuindo o valor da pensão por morte; e extinguindo o regime previdenciário próprio, entre outras.

A PGR acompanha a tramitação desta reforma e o estudo de seus impactos sobre estas duas carreiras de Estado, criadas pela própria Constituição, preocupada com a regra de transição e com a boa estrutura das instituições do sistema de Justiça para manter elevado o trabalho de enfrentar a corrupção e o crime organizado, de defender o interesse público de sorte a evitar diminuição do trabalho do Ministério Público e do Judiciário.

Participaram da reunião representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e das associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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