Raquel Dodge destaca importância da inovação e da cooperação internacional para promover a proteção ambiental
PGR participa de eventos realizados na Suprema Corte do Reino Unido e na London School of Economics para debater a crise climática mundial
Da esq. para a dir.: a PGR Raquel Dodge, o ministro do STJ Herman Benjamin, o juiz Lord Carnwath e o juiz Syed Mansoor Ali Shah. Foto: Divulgação Climate Globe Legislator
“A crise climática está aumentando em todo o mundo. É necessário definir medidas inovadoras equivalentes ao escopo e à dimensão do problema, e que possam impedir sua expansão e, também, resolver a questão”. A afirmação foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em debates realizados na Suprema Corte do Reino Unido e na London School of Economics, em Londres, nesta quarta (3) e quinta-feira (4), respectivamente. O Climate Justice – What role for the courts? (Justiça Climática – Qual o papel dos Tribunais?), está sendo promovido pela Organização Globe International. A iniciativa faz parte da primeira edição da Semana de Ação Climática de Londres (London Climate Action Week). O painel do qual a PGR participa explora a vanguarda da jurisprudência e da litigância relativas às mudanças climáticas por meio da experiência de países diretamente envolvidos em julgamentos importantes, como Paquistão, Brasil, Reino Unido e a Índia.
Ao falar sobre o assunto, Raquel Dodge destacou que o atual modelo de civilização – em que leis e políticas públicas permitem o uso de combustível fóssil e a exploração da natureza para sustentar a economia de muitos países – tem consequências adversas. O impacto imediato causado pelos danos ambientais aumentou, assim como o número de vítimas, o grau de irreversibilidade e a impossibilidade de remediação. Nesse cenário, ponderou a PGR, os Tribunais aplicam sanções frágeis àqueles que violam a lei e causam a poluição e o desmatamento. No entanto, as sentenças judiciais não produzem efeitos preventivos. A avaliação é de que os Tribunais não têm os instrumentos legais necessários para resolver esse fenômeno na amplitude, frequência, e importância dos danos causados.
Outros dois pontos mencionados pela PGR, relacionados à questão climática, foram a resistência institucionalizada às mudanças e a falta de investimento em prevenção e na pesquisa de novos modelos de produção. Para superar esses obstáculos, a procuradora-geral enfatizou a necessidade da atuação conjunta entre os países. “Nenhum país resolverá a crise climática agindo isoladamente ou dentro de suas próprias fronteiras. O clima e as crises ambientais são de escala global. Eles se propagam de um país para outro, de países vizinhos para o outro lado do globo. A cooperação internacional é crucial”, frisou Raquel Dodge. Nesse sentido, a PGR falou sobre a criação do Instituto Global de Ministérios Públicos para o Ambiente, que conta, atualmente com a participação de 17 países. O grupo foi criado com o objetivo de fomentar o intercâmbio de informações entre os integrantes, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental.
Raquel Dodge também citou medidas para promover a proteção ao meio ambiente que foram implementadas ao longo dos 21 meses de seu mandato como PGR. Ela destacou a defesa, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), da tese jurídica de que os pedidos de reparação do dano ambiental sejam considerados imprescritíveis. Também foi mencionada a criação da Comissão do Meio Ambiente no Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), que visa ao fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro no planejamento e no desenvolvimento de práticas coordenadas para atingir resultados eficientes na proteção do meio ambiente. A PGR também falou sobre o memorando firmado entre o CNMP e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) – estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) – sejam utilizados como balizadores da atuação do Ministério Público, com ênfase na proteção do meio ambiente, consumo de álcool e água, saneamento e fortalecimento institucional.
Os projetos Amazônia Protege e Água para o Futuro também foram destacados pela PGR. Ela salientou que, nos dois casos, a intenção é ampliar a proteção dos recursos naturais e impedir a prática de crimes como o desmatamento ilegal e a destruição de nascentes. O Amazônia Protege foi idealizado para superar as limitações do atual modelo de combate ao desmatamento no Brasil. A metodologia utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruza com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos em área igual ou superior a 60 hectares. Já a iniciativa Água para o Futuro utiliza um aplicativo para a identificação de nascentes. A ferramenta oferece dados precisos para a atuação do Ministério Público, corretiva e preventiva, contra graves danos ambientais ocorridos em nascentes.
Também participaram do evento o juiz Lord Carnwath da Suprema Corte do Reino Unido, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, o juiz da Suprema Corte do Paquistão Syed Mansoor Ali Shah, a conselheira diretora do Banco de Desenvolvimento Asiático, Irum Ahsan, o CEO fundador da Client Earth, James Thornton, e o advogado ambientalista Ritwik Dutta, da Índia.
*Atualizada às 14:58 de 4/7/2019, para inclusão de informação sobre a participação do evento na London School of Economics.