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Procuradoria-Geral da República

Consumidor e Ordem Econômica
8 de Outubro de 2019 às 17h55

Quarto volume da série Roteiros de Atuação trata de perdas não técnicas de energia elétrica

Publicação é editada pela Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do MPF

O título da publicação "Perdas não técnicas em energia elétrica" aparece em letras brancas sobre fundo azul

Arte: Secom/PGR

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) lança nesta terça-feira (8) o quarto volume da Série Roteiros de Atuação. Com o título “Perdas não técnicas de energia elétrica”, a publicação traz orientações para que os procuradores da República fiscalizem o cumprimento das metas regulatórias no setor de energia elétrica relativas às perdas não técnicas, que são as resultantes de fraudes, “gatos” e roubos de energia. Existem limites máximos estabelecidos para essas perdas, com o objetivo de evitar o repasse indevido dos custos aos consumidores. A publicação mostra como os procuradores da República podem fiscalizar o cumprimento das metas e, com isso, proteger os direitos do consumidor.

O sistema elétrico é dividido em três partes: geração, transmissão e a distribuição de energia. Segundo o roteiro, as perdas consistem na diferença entre a energia injetada no sistema e aquela medida pelas distribuidoras nas unidades consumidoras (residências, estabelecimentos comerciais, indústrias, produtores rurais etc). As perdas técnicas são inevitáveis e acontecem por questões inerentes ao próprio sistema. Já as perdas não técnicas resultam de fraudes, desvios e irregularidades, como “gambiarras” e "gatos", roubo de energia, erros de medição, consumidores sem medidor, entre outros problemas. De acordo com a publicação, o custo da energia roubada acaba sendo dividido entre a distribuidora e todos os consumidores regularizados, gerando prejuízos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece metas máximas para as perdas não técnicas. As empresas só podem repassar aos consumidores os custos até os limites estabelecidos pela agência. Se as perdas não técnicas superarem as metas regulatórias, os custos devem ser suportados pela própria concessionária, sem repasse para a tarifa de energia. Segundo o roteiro, o MPF pode fiscalizar tanto o desempenho das empresas como o trabalho da Aneel quando os limites são descumpridos. O roteiro traz o passo a passo para a atuação, incluindo modelos de peças processuais e tabelas.

Íntegra do Roteiro de Atuação “Perdas Não Técnicas em Energia Elétrica”

Série – A publicação é o quarto volume da série Roteiros de Atuação, editada pela 3CCR com o objetivo de discutir temas atuais e fortalecer a atuação do MPF na defesa dos direitos do consumidor e da ordem econômica. Os livros já lançados abordaram temas como combate a cartéis (vol. 1), sistema financeiro nacional (vol. 2) e sistema brasileiro de proteção e acesso a dados pessoais (vol. 3).

Acesso a todos os volumes da série

 

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