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Direitos do Cidadão
6 de Novembro de 2018 às 18h30

Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no âmbito do MPF entra em vigor

Norma visa ao favorecimento de ambiente sem discriminação e com respeito às diferenças

arte com fundo preto. Destaque em tarja rosa claro escrito diga não ao...logo abaixo, ASSÉDIO escrito na cor marrom e Moral. Saiba como identificar e denunciar essa prática, escrito em rosa.

Arte: Secom/PGR

Já está em vigor a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). O documento foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e publicado no Diário do Ministério Público Federal, na segunda-feira (5). A Política busca organizar e orientar as ações da instituição para garantir uma cultura institucional fundada no respeito mútuo, com impacto direto em uma gestão de excelência. A norma também tem o objetivo de fomentar o respeito à dignidade humana e o favorecimento de um ambiente organizacional saudável e respeitoso, de não discriminação e de respeito às diferenças.

O documento baseia-se em diversos tratados internacionais com vigência no Brasil, como a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Convenção 111 da OIT, além dos Princípios de Yogyakarta.

O ouvidor-geral do MPF, Juliano Baiocchi, ressalta que a Política vai orientar a atuação da Ouvidoria. “O documento será o norte para as ações da Ouvidoria no combate a todo tipo de assédio e discriminação no Ministério Público Federal. A política é uma forma de proteção aos direitos dos servidores”, afirmou.

De acordo com a norma, qualquer pessoa que se sinta vítima de condutas que possam configurar modalidade de assédio ou discriminação nas relações socioprofissionais e no ambiente do trabalho poderá encaminhar a notícia desses atos às Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação ou à Ouvidoria do MPF, que encaminhará a notícia à Comissão responsável.

Na hipótese de assédio moral organizacional, a notícia poderá ser encaminhada pelas associações e sindicatos de servidores e membros do MPF.

 

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