PGR recebe membros da Abrampa para reforçar cooperação em pautas ambientais
Representantes da associação apresentaram a Raquel Dodge as prioridades de atuação na proteção do meio ambiente
Fotos: Leonardo Prado e Antonio Augusto/Secom/PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu representantes da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) nesta terça-feira (18) para discutir frentes de atuação das instituições para a proteção ambiental. A ideia é alinhar as atividades para impedir retrocessos na jurisprudência brasileira sobre o tema. Durante o encontro, o vice-presidente da Abrampa, José Eduardo Ismael Lutti, e a procuradora regional da República Sandra Kisch destacaram o trabalho da associação na análise temática por grupos de trabalho formados para examinar decretos presidenciais e projetos de lei aprovados, ou em tramitação desde o início deste ano.
Lutti expressou preocupação ao falar sobre recentes políticas ambientais classificadas por ele como retrocesso. Entre as medidas mais nocivas, o vice-presidente citou o anúncio do Ministério do Meio Ambiente de que revisará todas as 334 Unidades de Conservação brasileiras, e a edição de decreto presidencial que altera a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Para ele, a redução da participação social afeta negativamente a atuação do órgão responsável por estabelecer normas para o licenciamento.
Raquel Dodge destacou a necessidade de alinhamento na atuação para promover mudanças que fomentem a recuperação do meio ambiente. Ela reforçou a importância da participação da sociedade para o norteamento de políticas públicas – tese defendida por ela perante o Supremo Tribunal Federal (STF) , no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.121, que determinou a obrigatoriedade de nova lei para a extinção de conselhos federais, no início de junho. “A decisão do STF é uma mensagem impactante para a participação social. É preciso, portanto, explorar os efeitos da decisão do Supremo para fomentar e alardear a importância da participação social”, afirmou Dodge.
Durante o encontro, a PGR e os membros da Abrampa também discutiram a realização conjunta de audiências públicas para tratar das propostas de projetos de lei e decretos presidenciais relacionados ao meio ambiente. A previsão é de que as duas instituições programem discussões em todo o território nacional ainda este ano. Também participaram da reunião os diretores de relações internacionais da Abrampa Roberto Carlos Batista e Fabia Melo Fournier.
CNBB – No fim da tarde, a PGR recebeu visita de cortesia do novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte. Também participaram da reunião o secretário-geral, Dom Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, e o padre Paulo. Eleito em maio, o presidente da CNBB conversou com Raquel Dodge sobre a disposição da Igreja Católica em dialogar e promover a vida.
A PGR destacou os projetos que tem implementado, como o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem caráter nacional e permanente, e a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações complexas.
Atualmente, o Observatório Nacional, instituído em janeiro deste ano, acompanha os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, a chacina dos fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais, e o incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. A PGR ressaltou que em maio foi incluído mais um caso no Observatório. Trata-se do Caso Pinheiro, que envolve risco de 20 mil imóveis nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió (AL). Nos locais, foram identificadas inúmeras fissuras e afundamentos em moradias e vias públicas, colocando em risco edificações. A situação se agravou após as fortes chuvas de verão e o abalo sísmico ocorridos no ano passado naquela região. A procuradora-geral ressaltou que o caso se destaca dos demais por ser o único que busca prevenção de eventual tragédia.