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5 de Novembro de 2019 às 20h6

PGR recebe de senadores documento em defesa do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância

Carta aberta elaborada por membros da Frente Muda Senado foi assinada por 41 parlamentares

Foto mostra os senadores, dois subprocuradores e o PGR sentados em uma mesa oval durante a reunião

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu nesta terça-feira (5) de um grupo de senadores que integram a Frente Muda Senado, um documento no qual defendem o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, cujo julgamento será retomado amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi definido pelos parlamentares como uma carta aberta, com a assinatura de 41 senadores, na qual pedem reflexão aos ministros do STF sobre a decisão que irão tomar.

O PGR reafirmou aos parlamentares a base da sustentação oral que fez no STF em defesa do cumprimento da pena após condenação em segundo grau. “O grande problema do Brasil é termos de conviver com o que o sistema civilizatório nos impõe e, para não ficarmos atrasados, precisamos dar um largo passo no processo civilizatório e esse passo é o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Defendê-la tem custo, mas temos de dar esse importante passo”, afirmou Augusto Aras.

Para a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a carta é uma forma de o Senado se posicionar sobre o tema junto à Corte Suprema, já que conta com o apoio da maioria dos senadores. “Esse documento é o indício de que o Congresso Nacional votará a favor da prisão após condenação em segunda instância”, ressaltou a parlamentar. Ela lembrou que o tema será analisado pela Casa Legislativa. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, salientou que os senadores, eleitos democraticamente, têm legitimidade para passar a outras autoridades o recado que vem das urnas. O secretário de Relações Institucionais da PGR, Carlos Vilhena, também participou da reunião.

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