PGR pede que dinamarquesa presa por fugir com os filhos para o Pará espere extradição em liberdade
Mulher fugiu com as crianças em 2015. Por ter residência e trabalho fixos, Raquel Dodge pede que o fim do processo seja aguardado em liberdade
Foto: João Américo/Secom/PGR
Por não oferecer risco à ordem pública ou ao andamento do processo, a dinamarquesa Lisbeth Markussen deve ser interrogada pela Justiça Federal do Pará, onde está presa preventivamente desde março deste ano, e solta para aguardar em liberdade a extradição à Dinamarca. Assim defende a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lisbeth é processada por deixar o país natal, em 2015, com os três filhos, sem o consentimento do pai, e vir para o Brasil.
Ela teve a prisão decretada pela Justiça dinamarquesa em 2016 pelo crime de sequestro de menores, previsto no código penal daquele país. Após ter o nome inserido no rol de procurados da Interpol – Organização Internacional de Polícia Criminal, que atua na cooperação de polícias de diferentes países –, o departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça pediu ao STF a prisão cautelar de Lisbeth para que aguardasse a extradição. Ela foi presa em 20 de março.
De acordo com o parecer da PGR, a acusada não foi interrogada sobre o pedido de extradição pela Justiça brasileira. Diante do fato, também atestado no parecer, de que os filhos foram enviados para a guarda do pai, na Dinamarca, após a prisão de Lisbeth, Dodge pede que o ministro relator, Alexandre de Moraes, ordene à Justiça Federal do Pará que interrogue a dinamarquesa e, em seguida, determine o acesso aos autos à defesa de Lisbeth, que até então era feita pela Defensoria Pública da União.
Espera em liberdade — Dodge pede também que a prisão cautelar seja revogada. “Os antecedentes e as circunstâncias do caso autorizam a mitigação da medida”, defende no parecer. No documento, a PGR relata que, antes de ser presa, Lisbeth trabalhava licitamente como professora de inglês, além de ter matriculado os filhos regularmente na escola e manter residência fixa.
Diante desses fatos – por não haver registro de antecedentes criminais e pelo crime imputado a ela ser de menor potencial ofensivo – o parecer é favorável a que Lisbeth aguarde o andamento do processo em liberdade. “Sua soltura não oferece risco à ordem pública ou ao andamento do processo a que responde na Dinamarca, sobretudo porque seus filhos retornaram ao país”, sintetiza a PGR no documento.
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