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Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
2 de Maio de 2016 às 17h40

Lava Jato: PGR pede inquérito contra senador Aécio Neves por fatos relacionados a Furnas

Pedido tem como base fatos novos trazidos na colaboração de Delcídio do Amaral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB) pelos eventuais crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido tem como base fatos novos trazidos na colaboração do também senador Delcídio do Amaral, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionam-se ao caso de Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido foi feito por meio de Pet nº 6015/DF e enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte.

O doleiro Alberto Youssef, em aditamento de sua colaboração, também homologada pelo STF, apontou que o PSDB possuía influência em uma diretoria de Furnas, juntamente com o Partido Progressista (PP), por meio de José Janene, e havia pagamento de valores a empresas contratadas. Youssef apontou ainda que o senador teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas. Esses fatos haviam sido omitidos e, em 2015, por meio de Pet nº 5283/DF, houve arquivamento do caso. Com o novo pedido, a primeira petição seria desarquivada e tramitaria apensada com a Pet nº 6015.

O procurador-geral pede que, em 90 dias, seja feita a oitiva do senador Aécio Neves e de pessoas relacionadas ao caso Furnas, entre elas o ex-diretor de Engenharia Dimas Toledo. Janot solicita ainda que a Polícia Federal colete, entre o material já aprendido e produzido na Lava Jato, evidências que contribuam para o esclarecimento da apuração.

Dimas Toledo – Diante das novas informações trazidas por Delcídio, Janot pediu reavaliação do caso então arquivado. Delcídio relatou um diálogo entre ele e o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no qual mencionam Dimas Toledo. O ex-diretor seria o responsável por gerenciar uma espécie de “fundo” de valores ilícitos, que eram recursos disponibilizados a políticos para financiamento de campanhas. Toledo era administrador dos contratos de terceirização de Furnas, dos quais 80% eram do Grupo Bauruense, que, entre 2000 e 2006, recebeu R$ 826 milhões da empresa em contratos de prestação de serviços.

Fundação no exterior – O procurador-geral aponta que, durante a Operação Norbert, no Rio de Janeiro, documentos apreendidos na casa dos doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller revelaram que diversas pessoas criaram mecanismos de interposição de personalidade jurídica, com o objetivo de manter e ocultar valores no exterior, inclusiva na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. A mãe de Aécio Neves, Inês Maria Neves Faria, seria a titular da Fundação Bogart and Taylor.

Delcídio também havia citado que haveria uma fundação no paraíso fiscal de Liechtenstein da qual Aécio Neves seria o beneficiário. “Referidas informações constituem um conjunto harmônico e apontam para a verossimilhança dos fatos descritos”, aponta Janot no pedido ao Supremo. O procurador-geral sustenta que os valores indevidos teriam sido entregues aos destinatários após processos de ocultação e dissimulação dos valores provenientes de crimes contra a Administração.

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