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Sistema Prisional
6 de Janeiro de 2017 às 18h50

PGR pede informações sobre funcionamento do sistema penitenciário em quatro estados

Ofícios foram enviados ao ministro da Justiça e aos governadores dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, enviou, nesta sexta-feira, 6 de janeiro, ofícios ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e aos governadores dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia para pedir informações sobre o funcionamento do sistema penitenciário nesses estados. O objetivo é instruir os quatro procedimentos administrativos instaurados ontem, diante dos indicativos de graves problemas na situação carcerária dos estados.

Também foram enviados ofícios aos procuradores-gerais de Justiça dos quatro estados para informar sobre a investigação, que pode levar a um eventual pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – mais conhecido como federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nos ofícios, o procurador-geral em exercício pergunta, por exemplo, sobre a possibilidade de comunicação de dados e informações entre o sistema nacional e os sistemas informatizados instituídos pelos estados e Distrito Federal, prevista na Lei 12.714, de 2012. Questiona ainda se a União e os estados dispõem de diagnóstico sobre a estrutura das unidades prisionais nesses estados e a necessidade de reforma ou novas unidades, fazendo constar as especificações sobre os ambientes de saúde, educação e trabalho.

Nicolao Dino também aborda questões pontuais como a implementação do Programa Nacional voltado à assistência aos egressos, a implantação de oficinas permanentes para capacitação dos presos, a implantação de equipamentos eletrônicos de revista e a previsão de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, entre outras.

Aos governadores dos quatro estados, ele pede informações sobre os mecanismos estaduais disponíveis para o acesso da pessoa presa ao sistema de Justiça, os mecanismos que garantam que os egressos do sistema prisional tenham acesso à documentação básica e os programas para tratamento de drogadição, com política de redução de danos para os usuários de drogas e álcool.

Rebeliões e mortes - Em referência aos últimos cinco anos, Nicolao Dino questiona os governadores sobre as rebeliões ou fugas em massa que ocorreram no sistema penitenciário dos estados, bem como o número de presos que morreram e o resultado das apurações implementadas. Ele também quer saber sobre a atuação de grupos criminosos organizados no interior das unidades prisionais e as medidas adotadas para reprimir essa atuação.

Especificamente ao governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, o procurador-geral em exercício pergunta, no que se refere aos fatos verificados a partir do dia 1º de janeiro de 2017, se o estado do Amazonas já havia sido informado da possibilidade de rebelião dos presos e, em caso positivo, como foi veiculada tal informação, e quais as medidas adotadas diante do fato.

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