PGR nomeia membros do MPF para procuradores regionais eleitorais e procuradores-chefes
Atos serão publicados na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou nesta quarta-feira (29), a portaria de designação dos membros da instituição que exercerão as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto no biênio 2021/2023. Também foram assinados os atos normativos com a designação de procuradores-chefe para as unidades onde haverá troca dos atuais ocupantes dos cargos comissionados.
As portarias, que também trazem a exoneração dos atuais procuradores-chefes que deixarão os postos, serão publicadas na edição desta quinta-feira (30), do Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, as três portarias designam 18 procuradores-chefes e 54 membros para atuação eleitoral, sendo 27 titulares e 27 substitutos. Conforme o texto, os novos PREs exercerão o mandato legal, previsto na Lei Complementar 75/1993 entre 1º de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023 nos estados e no Distrito Federal.
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