Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Procuradoria-Geral da República

  • MPF nas redes sociais  
  • Facebook
  • Flickr
  • Twitter
  • YouTube
  • Instagram
Geral
18 de Março de 2019 às 17h15

PGR firma memorando de entendimento com Procuradoria do Reino da Bélgica (Atualizada)

Acordo prevê o fortalecimento na cooperação entre os países no combate a crimes transnacionais

Foto mostra os dois procuradores-gerais segurando o memorando assinado

Fotos: Leonardo Prado - Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta segunda-feira (18), em Brasília, memorando de entendimento com a Procuradoria-Geral do Reino da Bélgica, com o objetivo de firmar cooperação jurídica para o combate ao crime. O acordo entre a Bélgica e o Brasil vai intensificar as atividades de combate a crimes transnacionais entre os Ministérios Públicos dos dois países, com ênfase no combate ao tráfico de drogas entre a América do Sul e o Porto de Antuérpia, em Flanders, Bélgica.

Além do compartilhamento de informações, a parceria vai proporcionar a realização de atividades conjuntas entre os investigadores brasileiros e belgas no enfrentamento do crime organizado, do tráfico, dos crimes econômicos e cibernéticos. Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o procurador-geral da Bélgica, Frédéric Van Leeuw, falou sobre a importância da autonomia e da independência do Ministério Público brasileiro. Segundo ele, o status confere à instituição um protagonismo exemplar na garantia da justiça.

O procurador-geral manifestou a preocupação da instituição belga em criar estratégias de combate a crimes transnacionais como o terrorismo. O país foi alvo de diversos ataques nos últimos três anos, sendo o mais grave deles em 2016, em Bruxelas. As explosões no aeroporto e na estação de metrô da cidade deixaram mais de 30 mortos e dezenas de pessoas feridas. No encontro, o procurador expôs a necessidade da cooperação bilateral não apenas para combater os delitos e punir os responsáveis, mas também no apoio às vítimas de crimes como terrorismo, cibercrimes e corrupção. “Após os ataques, a Procuradoria também preocupou-se em oferecer apoio às vítimas. Se não há apoio às pessoas atingidas, começamos a lidar com as consequências de uma sociedade amedrontada”, pontuou Frédéric Van Leeuw.

Raquel Dodge reafirmou o compromisso do Ministério Público brasileiro em colaborar com as investigações e ações de combate a condutas criminosas cometidas nos dois países. "Para o MP brasileiro essa aproximação é muito importante. Nós temos que estabelecer entre países e instituições uma cooperação adequada e eficiente para desempenharmos bem as missões dentro dos nossos países, na promoção da paz mundial", destacou. Segundo ela, um exemplo do empenho da instituição no enfrentamento da criminalidade internacional é a recente centralização dos processos de extradição. De acordo com a PGR, mais de 200 procedimentos relativos à extradição foram apresentados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e deferidos pela Corte nos últimos dois anos. A ação resultou no cumprimento de mais de 30 extradições durante o período. “A centralização dos procedimentos nos proporciona controle e a colaboração direta da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR diante da Suprema Corte, o que confere mais celeridade às extradições e melhores resultados nas investigações transnacionais”, salientou Dodge.

Ao falar a respeito da importância do diálogo bilateral entre instituições em todo o mundo, para o fortalecimento de agendas prioritárias, a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, ressaltou o caráter indispensável à cooperação internacional entre órgãos do Judiciário. “Ainda há resistência em alguns setores, mas certamente essa é uma tendência crescente, pois os delitos e irregularidades têm cada vez mais apresentado esta característica transfronteiriça. Estamos todos conectados”, argumentou Romanó. Para ela, a parceria com o MP da Bélgica vai fortalecer a troca de informações e facilitar o intercâmbio de conhecimento e boas práticas entre as duas Procuradorias no combate ao crime organizado.

Além do procurador-geral da Bélgica, participaram da assinatura do memorando de entendimento o vice-procurador-geral, Eric Bisschop, o chefe da Unidade de Cooperação da Procuradoria-Geral belga, Thomas Lamiroy, o embaixador da Bélgica no Brasil, Patrick Herrmann, e a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Cristina Romanó.

Direitos Humanos e Meio Ambiente – Durante o encontro, a procuradora-geral da República apresentou a atuação do MPF na tutela dos direitos humanos, bem como os projetos do órgão para a proteção do meio ambiente. Dodge citou a recente aprovação do estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, em novembro do ano passado. O Instituto tem a adesão de 17 países, com a premissa de apoiar os Ministérios Públicos nas atuações relativas às questões ambientais, além de fomentar a promoção da norma jurídica sobre o ambiente.

Equidade de gênero – O debate de gênero dentro do Judiciário também foi elencado pela PGR como uma agenda de destaque dentro do Ministério Público Federal. Dodge apresentou aos representantes da delegação belga um compilado de propostas para promoção da equidade de gênero no âmbito do MPF. As ações foram aprovadas na 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República, realizada em junho do último ano.

Íntegra do memorando de entendimento

Palestra - Na parte da tarde, a comitiva belga falou para cerca de 50 membros e servidores do MPF sobre o funcionamento do Ministério Público no país europeu. Na palestra, eles explicaram a estrutura da instituição e a atuação, sobretudo no combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado e ao terrorismo. O PGR belga destacou a importância da cooperação com outros países para o enfrentamento desses crimes. Van Leeuw afirmou que o Brasil é o 10º país com o qual o Ministério Público belga estabelece esse tipo de parceria. "Ainda que estejamos distantes, o que acontece no Brasil pode ser importante para a Bélgica, e o que acontece em nosso país também pode impactar a realidade brasileira”, afirmou o PGR, ao reforçar a importância de estabelecer parcerias e fortalecer o auxílio jurídico entre os dois países. 

Membros da comitiva explicaram que, na Bélgica, legislação recente autorizou o uso dos acordos de colaboração nas investigações criminais mas o instrumento foi utilizado apenas uma vez, o que ainda não permitiu avaliação concreta sobre sua eficácia. Além disso, voltou a reforçar que, desde o atentado terrorista no aeroporto de Bruxelas, o Ministério Público tem focado sua atuação não apenas na responsabilização dos envolvidos, mas também no apoio às vítimas. “Embora esse tipo de atuação não tenha relação direta com as investigações, percebemos que é preciso dar atenção especial às vítimas, para que o efeito desses ataques não permaneça por muito tempo sobre a população, pois é isso que os terroristas buscam”, afirmou. Ele lembrou que, na ocasião, uma equipe grande atuou para analisar imagens de câmeras de segurança e recuperar imagens das vítimas, para atender demandas dos parentes. “Isso era inútil pra investigação, mas muito importante para os familiares das vítimas”, pontuou.

A coordenadora da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Luiza Frischeisen, também participou como palestrante e falou sobre a atuação dos procuradores brasileiros no combate ao tráfico internacional de drogas e outros crimes de fronteira. Ela ressaltou a importância da formação de equipes conjuntas de investigação, compostas por representantes do MP de mais de um país, no combate à criminalidade transnacional. “Essas equipes conferem maior agilidade à troca de informações, além de facilitar a solicitação de provas e a realização de diligências”, destacou a subprocuradora-geral da República. Ela também destacou o apoio prestado pela Câmara aos procuradores que atuam em todo o Brasil na esfera criminal, sobretudo por meio dos grupos nacionais de combate ao crime cibernético e aos crimes em regiões de fronteira.

*Atualizada às 14:10 para inclusão da retranca sobre a palestra

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília/DF
CEP 70050-900

 

(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita