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30 de Outubro de 2019 às 19h35

PGR encaminha ofício do ministro da Justiça à Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Envio foi em decorrência da ausência de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função junto ao STF

Foto mostra prédios da PGR com iluminação noturna

Foto: João Américo/Secom/PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, nesta quarta-feira (30), o ofício 2134/2019/GM, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Procuradoria da República no Rio de Janeiro em razão da ausência de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo documento, Aras juntou cópia da notícia de fato (NF 1.00.000.022303/2019-46) para adoção das medidas necessárias à instauração e acompanhamento de inquérito policial destinado à apuração dos ilícitos, os quais, em tese, podem configurar os crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa, bem como o tipo penal do art. 26 da Lei 7.170/1983, praticados em desfavor do presidente da República.

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