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Procuradoria-Geral da República

Direitos do Cidadão
13 de Fevereiro de 2020 às 17h25

PGR e coordenadores de câmaras do MPF discutem política fundiária com ministra Tereza Cristina

Chefe da pasta da Agricultura apresentou propostas do governo, que serão avaliadas pelo Ministério Público Federal

Foto mostra os participantes da reunião, sentados em uma mesa retangular

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu-se, em Brasília, nesta quinta-feira (13), com coordenadores das câmaras de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) e com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. A chefe da pasta apresentou a proposta do governo para a regularização fundiária em terras da União, contida na Medida Provisória 910, atualmente em tramitação na comissão especial instalada pelo Congresso Nacional. O objetivo do Mapa é que os membros do MPF avaliem os trechos considerados sensíveis e apresentem propostas para aprimorar a legislação.

Participaram do encontro os coordenadores das câmaras de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), Célia Regina Souza Delgado; de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), Luiz Augusto Santos Lima; e de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Nívio de Freitas, e o chefe de Gabinete do PGR, procurador regional da República Alexandre Espinosa.

Ao receber a ministra, Augusto Aras fez questão de enfatizar a responsabilidade do Ministério Público brasileiro em relação ao assunto, e reafirmou a disposição institucional no sentido de contribuir para a melhor resolução da questão. “A compreensão é a de que o Ministério Público precisa contribuir, e, para isso, vamos reunir os colegiados e técnicos para, a partir dai, apresentarmos nossas propostas”, destacou.

Em seguida, o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Nívio de Freitas, fez uma breve apresentação do projeto Amazônia Protege, que monitora o desmatamento na Amazônia com base no cruzamento de dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e por bancos de dados públicos. As informações servem para subsidiar o trabalho dos procuradores da República de combate ao desmatamento ilegal, incluindo o ajuizamento de ações civis públicas.

Freitas informou ainda que já foi elaborada uma nota técnica conjunta – com um primeira análise produzida pelas câmaras que tratam da temática criminal, de meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção e populações indígenas e comunidades tradicionais – em que são feitas ponderações acerca de trechos considerados problemáticos.

Na opinião de Luiz Augusto, os órgãos de coordenação têm o papel de divulgar a política pública aos procuradores, podendo ainda, extrajudicialmente, se antecipar e buscar os órgãos para um entendimento, visando evitar a judicialização. A coordenadora da 1CCR, Célia Regina, enfatizou a importância do diálogo interinstitucional como forma de sanar dúvidas acerca das políticas de Estado.

Reunião técnica – Ao final do encontro, ficou acordado que na próxima terça-feira (18) será realizada uma reunião entre membros do MPF e de técnicos do Mapa. O objetivo é aprimorar o diálogo institucional, que concilie a preservação de direitos garantidos na Constituição Federal, como os relativos ao meio ambiente e à regularização fundiária propriamente dita.

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