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Meio Ambiente
6 de Junho de 2019 às 14h32

PGR destaca papel do Ministério Público na proteção ambiental em sessão especial no Senado Federal

Sessão solene marcou celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente

Foto da mesa principal

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Um dos maiores desafios do Ministério Público (MP) é garantir a efetiva responsabilização pelos crimes cometidos contra o meio ambiente. A afirmação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou nesta quinta-feira (6) da sessão especial em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Senado Federal. De acordo com a PGR, confinar a proteção ambiental aos limites de vigência das leis domésticas revelou-se insuficiente. "Como temos de atuar com base na legislação nacional, a punição é restrita e a reparação local do dano nem sempre condiz com a dimensão do crime, que prejudica o meio ambiente como um todo", esclareceu. Durante a sessão especial, que teve os trabalhos dirigidos pela senadora El iziane Gama (Cidadania/MA).

Raquel Dodge lembrou ainda que a Constituição brasileira estabelece o direito da atual e das futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas também estabeleceu a obrigação de todos de cuidar da terra, da água, do ar e de todas as vidas preciosas. Segundo ela, o parlamento tem papel fundamental nesse contexto, citando a aprovação do que chamou de "marco regulatório, essencial em uma democracia, que é o regime de leis que protegem e defendem o ambiente, nossos rios e lagos, a floresta e a fauna".

Ao citar o jurista Philip Bobbitt, a PGR destacou que o atual modelo de Estado-nação "depara-se atualmente com desafios profundos, entre eles, graves ameaças transnacionais e globais que transcendem as fronteiras estatais como as que causam danos ao ambiente, migração de populações, doenças e fome". Ela lembrou o rompimento de barragens que atingiram Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, frisando que as consequências das duas tragédias ocorridas em um intervalo de três anos, e a devastação ambiental, não se restringiu aos municípios próximos. "Metais pesados contaminam rios, a bacia hidrográfica e o Oceano Atlântico, alcançando o mundo", disse.

Raquel Dodge ressaltou ainda a importância da participação do Brasil em debates internacionais sobre proteção ambiental na concretização das normas constitucionais e dos tratados. Nesse contexto, ressaltou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, durante o VIII Fórum Mundial da Água, em março de 2018, em Brasília, no âmbito do segmento Justiça e Ministério Público. Atualmente, o Instituto conta com a adesão de 17 procuradores-gerais de países da Ásia, África, Europa e América.

Raquel Dodge concluiu afirmando que a proteção ambiental "é matéria constitucional de elevado quilate, a ser lapidada diariamente e de modo prioritário pelo Ministério Público, por todos os Poderes e pela sociedade". O coordenador da Câmara de Comunidades Indígenas e Populações Tradicionais (6CCR), Antônio Carlos Bigonha também participou da sessão solene, que contou ainda com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, da deputada Joênia Wapichana (Rede/RO) e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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