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Cooperação Internacional
6 de Março de 2017 às 18h53

PGR destaca cooperação com a França em seminário sobre combate ao tráfico de drogas

Evento é promovido pela Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal em parceria com a Embaixada da França e o Ministério Público do Rio de Janeiro

PGR destaca cooperação com a França em seminário sobre combate ao tráfico de drogas

Fotos: MP/RJ

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou a significativa cooperação jurídica entre a França e o Brasil na abertura do Seminário de Cooperação Franco-Brasileira sobre Combate ao Tráfico de Entorpecentes, nesta segunda-feira, 6 de março. Segundo ele, a França está entre os cinco países com os quais o Brasil mais interagiu no campo jurídico no período de setembro de 2013 a setembro de 2015.

O procurador-geral explicou que os dois países defendem a necessidade de formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) para casos de maior complexidade. De acordo com ele, as ECIs são modernos instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, baseadas no princípio do reconhecimento mútuo.

Janot informou que a França tem o único Procurador de ligação estrangeiro no Brasil, Jean-Phillipe Rivaud, que exerce, entre outras, as funções de auxiliar os contatos com o Ministério Público e demais autoridades judiciais e a de agilizar a cooperação entre os dois países. Ele fica na Sala René Cassin, que funciona na Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). "A presença do Procurador francês em nosso espaço de trabalho ajuda a eliminar dúvidas de interpretação do direito aplicável e a acelerar a execução de pedidos de cooperação internacional oriundos da França e distribuídos pela autoridade central aos procuradores da República no Brasil", declarou.

Fronteiras - O procurador-geral mencionou também a cooperação jurídica em zonas fronteiriças, lembrando que a França tem a sua maior fronteira, mais de 700 km, justamente com o Brasil. Para ele, os garimpos ilegais entre a Guiana Francesa e o Brasil ainda deixam um rastro de desmatamento e poluição e o contato direto entre autoridades locais é fortemente incentivado pelo Ministério Público brasileiro.

Janot lembrou que, em fevereiro deste ano, o procurador brasileiro titular da Procuradoria da República no Município de Oiapoque reuniu-se com o procurador da República do Tribunal de Caiena, para buscar meios mais ágeis de transferência de processos jurídicos entre os dois países, especialmente quanto à extração do ouro de forma ilícita. "Os cidadãos que convivem em nossa fronteira comum entre o Amapá e o Departamento Ultramarino da Guiana devem ter, na integração, a garantia de maior progresso; e o crime transfronteiriço deve ser inevitavelmente combatido."

Seminário - Seminário Franco-Brasileiro no RioO Seminário de Cooperação Franco-Brasileira sobre Combate ao Tráfico de Entorpecentes é promovido pela Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF) em parceria com a Embaixada da França e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ). Também participaram da abertura o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, e o diretor para assuntos criminais do Ministério da Justiça da França, Robert Gelli.

Gussem falou sobre a contribuição do MPRJ no investimento em novas tecnologias para dotar a instituição de modernas ferramentas de trabalho, como a plataforma “MP em Mapas”, baseada em georreferenciamento, estatísticas e informações. Segundo o procurador-geral de Justiça, esses dois dias de exposições contribuirão para uma atuação mais harmônica e integrada entre as instituições, que será “o embrião de um novo e arrojado projeto de cooperação”.

O diretor para assuntos criminais do Ministério da Justiça da França, Robert Gelli, falou sobre as similaridades dos desafios enfrentados pelos dois países, não só na questão do crime organizado para o tráfico de drogas, como também nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Gelli também explicou a relação entre esses crimes e a atividade terrorista na França, um desafio permanente.

Realizado nos dias 6 e 7 de março, o evento busca discutir estratégias para combater o crime organizado, o comércio de drogas, o terrorismo, além de outros crimes ligados ao tráfico. Promotores e procuradores de Justiça brasileiros e franceses, servidores e funcionários terceirizados de órgãos ligados ao sistema de segurança pública participam do evento.

Depois da abertura, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o diretor para assuntos criminais do Ministério da Justiça da França, Robert Gelli, tiveram uma reunião bilateral, ocasião em que foi discutida a possibilidade de criação de ECIs entre os dois países.

Expositores - Ainda pela manhã, os procuradores da República Marcello Miller e Leonardo Freitas apresentaram dispositivos institucionais de combate ao crime organizado no sistema brasileiro. Em seguida, o representante do Ministério da Justiça da França, Stéphane Hardouin, apresentou o sistema de Justiça francês. E, após, o procurador da República Fernando José de Oliveira e a procuradora Marine Valentin discorreram sobre o estado da ameaça da criminalidade em seus respectivos países.

Na parte da tarde, os participantes debateram as implicações financeiras do tráfico de drogas, como lavagem de dinheiro e os crimes violentos oriundos do comércio ilegal de armas.

Para esta terça-feira, um dos destaques será a palestra sobre boas práticas em matéria de assistência penal implementadas pelo Brasil, que será conduzida pelo secretário-adjunto da SCI/MPF, procurador da República Rodrigo Leite Prado. As inscrições para o último dia de seminário estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP/RJ: . Os interessados devem fazer a inscrição utilizando o endereço de e-mail funcional, requisito necessário para comprovar o vínculo com o órgão público que integra.

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