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Procuradoria-Geral da República

Geral
21 de Maio de 2019 às 12h40

PGR defende o fortalecimento de instituições de controle contra o retrocesso no combate à corrupção

Em palestra na Universidade de Oxford, na Inglaterra, Raquel Dodge relembrou marcos jurídicos que transformaram a atuação do MPF no enfrentamento ao crime

Foto: Divulgação Brazil Forum UK

Foto: Divulgação Brazil Forum UK

Fortalecimento da atuação de órgãos de controle, com ética e credibilidade. Essa foi uma das iniciativas bem-sucedidas empreendidas pelo Brasil no enfrentamento à corrupção desde a redemocratização do país, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao falar do caminho trilhado pela nação no enfrentamento à corrupção, na Universidade de Oxford, na Inglaterra, durante o Brazil Forum UK, neste sábado (18), a PGR defendeu o contínuo aperfeiçoamento das instituições brasileiras para garantir a manutenção do poder de investigação conquistado pelo Ministério Público, assim como por outros órgãos de controle.

Durante o painel “Governança - Brasil e o Combate à Corrupção”, Raquel Dodge relembrou importantes marcos na história do Ministério Público e o constante esforço de membros da instituição para garantir a independência e autonomia que conferiram à instituição notável poder investigatório. De acordo com Dodge, um dos episódios que deu início ao fortalecimento institucional do MPF foi o assassinato do procurador da República, Pedro Jorge, em 1982. Incumbido de investigar o chamado “Escândalo da Mandioca” – esquema de corrupção envolvendo empréstimos do governo federal para produtores da área agrícola, Jorge foi afastado do caso por pressões políticas e assassinado. A tragédia trouxe à tona a importância de um tratamento diferenciado, durante a Constituinte de 88, para investigações conduzidas por membros do MP. As preocupações resultaram em garantias constitucionais como a previsão de concurso público, princípios de irredutibilidade de vencimentos, vitaliciedade e inamovibilidade – garantia de que membros não devem ser transferidos, salvo por relevante interesse público.

Outras importantes investigações foram referenciadas pela PGR como marcos históricos fundamentais na evolução das instituições brasileiras, como a prisão do ex-deputado federal Hildebrando Paschoal e o desmonte do chamado “Esquadrão da Morte”no Acre, responsável pelo desvio de recursos públicos via banco do estado e tráfico de drogas. A apuração de crimes com forte ligação política fazia com que o MPF se destacasse, segundo Dodge. “Elas traziam em si uma característica: normalmente não eram investigadas pelas polícias, justamente pela ausência de independência funcional e autonomia garantidas constitucionalmente ao Ministério Público Federal”, evidenciou.

De acordo com a PGR, ao longo dos anos, essa característica institucional obteve reconhecimento da população, resultando no apoio da sociedade brasileira contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que pretendia incluir a apuração de investigações criminais como atividade privativa da polícia judiciária, restringindo o poder de investigação do MPF. “A corrupção é uma prática que infelizmente disseminou-se muito no Brasil. Infiltrou-se em várias das instituições do Estado, e é preciso ter muito cuidado no modo como a gente a enfrenta, para que não duvide do seu poder de influenciar as próprias instituições de controle, e esse cuidado temos tido no MP, aprendendo da ética e credibilidade que moveu o procurador Pedro Jorge, em 82”.

Instrumentos Jurídicos – A modernização de normas e institutos jurídicos também foi mencionada pela procuradora-geral da República durante o painel. Crimes sem rastro como a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, por exemplo, passaram a contar com o instituto de colaboração premiada que, segundo a PGR, é fundamental para a produção de provas no modelo jurídico vigente brasileiro em que a reprodução da prova em juízo é imprescindível. Além da mudança na produção de provas, a redefinição do crime de organização criminosa e de lavagem de dinheiro permitiram mudanças na persecução penal envolvendo estes ilícitos.

Brasil Forum UK – A quarta edição do Brazil Forum UK foi realizada nos dias 18 e 19 de maio e reuniu especialistas e autoridades de diferentes setores da sociedade com o intuito de debater questões essenciais e urgentes ao desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro, em painéis na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Em 2019, o fórum abordou os desafios e propostas para solucionar problemas estruturais e trilhar um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável e inclusivo no Brasil.

 

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