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Combate à Corrupção
28 de Novembro de 2018 às 14h30

PGR defende envio de investigações contra políticos não reeleitos para instâncias inferiores

Em relação a parlamentares com foro, Raquel Dodge pediu a abertura de petições autônomas para que os casos continuem no STF

Foto dos prédios da PGR, mostrando três prédios com vidraças azuis.

Foto: João Américo/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (27), petição em que solicita o envio de investigações contra políticos não reeleitos e que perderão o foro com o fim da atual legislatura, a instâncias judiciais inferiores. Apresentada no âmbito do caso que apura contribuições ilegais de campanha eleitoral pagas pelo Grupo J&F entre 2006 e 2014, a providência é mais uma etapa das medidas de saneamento das investigações decorrentes de informações fornecidas por dirigentes do grupo empresarial em acordo de colaboração premiada. Raquel Dodge pede que o STF leve em consideração: o resultado das eleições deste ano, as investigações que já se tornaram inquéritos, os investigados que já faleceram e os fatos que prescreveram.

Além disso, a PGR avaliou que as investigações referentes a dez autoridades devem permanecer no STF. Para isso, foi requerida a abertura de petições autônomas para a continuidade dos casos. As apurações que foram objeto dessa solicitação são relacionadas aos deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI). Envolvem também os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).

No documento, Raquel Dodge explicou que os relatos dos colaboradores da J&F apontam peculiaridades em cada doação e que, por isso, é conveniente a autuação de petições autônomas para análise dos fatos. A medida visa a dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que irão manter prerrogativa de foro perante à Suprema Corte. A intenção também é a de otimizar os trabalhos do Tribunal, evitando atuação de inúmeras petições que – em atendimento à atual interpretação da Suprema Corte quanto à prerrogativa de foro por função – serão imediatamente declinadas a partir de fevereiro de 2019.

Análise – “Há que se fazer uma análise minuciosa dos vários elementos de provas coligidos pelos colaboradores, a fim de se determinar com exatidão a qual juízo compete apreciar cada um dos fatos a serem investigados”, escreve a procuradora-geral da República. Para Raquel Dodge, a verificação de cada um dos casos é necessária devido ao número expressivo de fatos e de pessoas apontadas nas planilhas.

Na petição, Raquel Dodge lembra do novo entendimento sobre o alcance do foro, aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. E ressalta que, entre os nomes apontados no pedido inicial de investigação por caixa dois, há crimes que prescreveram (eleições de 2006) e falecimento de três investigados. Em relação a esses casos, a PGR se manifestou pela extinção da punibilidade.

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