PGR defende diagnóstico de prioridades para gestão do sistema prisional
Em palestra na Escola Superior de Guerra, Raquel Dodge alertou para os números preocupantes de superlotação dos presídios brasileiros
Fotos: Leonardo Prado - Secom/PGR
“Nós continuamos prendendo mal no Brasil”. A afirmação foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao falar da superlotação nas prisões durante a palestra “Corrupção, Integridade e Lei válida igualmente para todos”, na Escola Superior de Guerra, no Ministério da Defesa, nesta quarta-feira (21). O encontro reuniu autoridades de diversos segmentos.
Entre os dados alarmantes citados por Raquel Dodge, está a taxa de ocupação em prisões e presídios brasileiros – em média, cinco vezes maior que o número de vagas disponíveis em cada instituição. Em alguns casos, segundo a PGR, o número chega a ser 10 vezes maior do que o estipulado para aquele espaço físico. Ela também apontou que somente 3% dos casos de homicídio chegam ao Judiciário, o que resulta na impunidade para quem comete crimes graves.
Um dos exemplos evidenciados durante a palestra foi o contraste entre a grande quantidade de mandados de prisão por homicídios em aberto e o alto número de encarcerados por crimes não violentos. “Hoje, a maioria dos homicidas está solta, de acordo com dados da Base Nacional de Mandados de Prisão”, reforçou.
O obstáculo, segundo a PGR, seria a ausência de um diagnóstico mais rigoroso do encarceramento para a definição de prioridades na gestão prisional, bem como a aprovação de leis mais eficazes no combate a crimes graves, como homicídios e corrupção. “Há reprimendas muito leves que não permitem a aplicação inibitória do efeito penal”, argumentou.
A PGR também falou sobre a importância da configuração do Ministério Público brasileiro para a abrangência da atuação da instituição. Dodge lembrou das atribuições concedidas ao MP pela Constituição Federal de 1988, conferindo graus de independência e autonomia atribuídas a poucos MPs no mundo. Segundo ela, isto permite ao Ministério Público atuação mais abrangente, garantindo o combate a uma grande diversidade de crimes, mas também a defesa dos direitos humanos.
Prêmio Direitos Humanos 20
18 – Em solenidade no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), também nesta quarta-feira (21), Raquel Dodge recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 pela atuação na temática em sua gestão. O evento integra as atividades referentes aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e homenageou 50 personalidades e entidades pela defesa dos direitos humanos no Brasil. Entre eles, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a pajé Mapulu Kamayurá.
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, reafirmou a importância do prêmio para o reconhecimento e a valorização da luta pelos direitos humanos: “O objetivo é que aqueles que dedicaram suas vidas, inclusive alguns que até perderam suas vidas, sejam reconhecidos”.
Durante o evento, a procuradora-geral da República também assinou a Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos, compromisso firmado pelo governo e a iniciativa privada em favor da pauta. O documento foi inspirado pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011, com critérios norteadores para dar maior efetividade às ações em defesa dos direitos humanos.