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Procuradoria-Geral da República

Direitos do Cidadão
4 de Novembro de 2019 às 17h55

PGR defende consenso nos conflitos de causas relacionadas à saúde na esfera administrativa

Augusto Aras participou de evento que debate possíveis soluções e melhorias nos contratos com organizações sociais e o aprimoramento do SUS

Foto mostra a composição da mesa de abertura do evento e parte do público

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou da abertura do seminário "Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais”, na manhã desta segunda-feira (4), em Brasília. De acordo com o PGR, inicialmente, é preciso fomentar o compartilhamento de informações e dados técnicos produzidos por especialistas da saúde, de modo a identificar e dimensionar os problemas existentes nos contratos de terceirização. Somente a partir disso, será possível traçar estratégias que sejam vantajosas para organizações sociais, administração pública e, principalmente, para a população, sintetizou Aras. "Estamos propondo um diálogo com os setores envolvidos para ouvir e entender de forma mais abrangente a repercussão dos problemas atinentes à dinâmica do sistema de saúde. Nossos saberes integrados resultarão no aprimoramento e maior eficácia da defesa do direito constitucional à saúde, missão de quem promove Justiça", ponderou.

Augusto Aras chamou atenção para o aumento da judicialização de causas relacionadas à saúde no Brasil. Tratam-se, em sua grande maioria, de processos relacionados à obtenção de medicamentos e acesso a tratamentos médico-hospitalares. O PGR aponta para os prejuízos causados por esses processos, que atingiram o montante de R$ 1,3 bilhão em 2016 somente no âmbito da União. "O paciente entra hoje em duas filas: a do hospital e a do fórum, ambas em crescimento exponencial. A demanda legítima de direitos perante o sistema de Justiça não é o problema, mas sim a dificuldade de racionalizar e qualificar as prioridades no sistema de saúde", argumentou.

O PGR defende que a atuação do Ministério Público Federal e dos demais órgãos de controle e fiscalização deve ter como uma de suas prioridades o incentivo à resolução consensual dos conflitos ainda na esfera administrativa. “Não cabe à Justiça e ao Ministério Público definir o modelo a ser adotado nos contratos de terceirização. Cabe-nos, contudo, o controle e a fiscalização de gestão pública, sobretudo, um controle preventivo e proativo que favoreça a redução da judicialização e o aumento da eficiência da rede médica e hospitalar brasileira”, pontuou.

No mesmo sentido, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, citou a importância de se estabelecer um entendimento padronizado acerca dos critérios para identificação de bons gestores e prestadores de serviços terceirizados, bem como uma jurisprudência voltada a dar mais objetividade às questões relacionadas à judicialização da saúde. “Um diagnóstico preciso e unânime é que a saúde pública brasileira está doente. Talvez por conta da má gestão que muitas vezes prioriza interesses eleitorais em detrimento do interesse público, deixando o doente em segundo plano. O sucesso da gestão trará a felicidade do país e de todos os brasileiros. Esperamos que o resultado desse encontro descortine um novo tempo na saúde brasileira”, concluiu.

O seminário "Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais”, que começou hoje, segue até a tarde desta terça-feira (5), no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento tem como propósito debater melhorias no processo de contratação de organizações sociais para a prestação de serviços de saúde, com foco no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

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