PGR defende aprimoramento de conexões para melhorar acesso à Justiça no Brasil e no mundo
Augusto Aras participou do Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de Experiências em e-Justice
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A inovação tecnológica sustentável capaz de gerar uma prestação jurisdicional mais econômica, rápida e sobretudo efetiva para a sociedade é um dos objetivos estratégicos do Ministério Público brasileiro. A afirmação foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, durante o Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de Experiências em e-Justice, realizado nesta terça-feira (28), em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, o seminário abordou os avanços da Justiça digital e as experiências desenvolvidas pelo Brasil e países da União Europeia. Aras ressaltou a importância do evento para disseminar os avanços tecnológicos, a troca de experiências com os países da União Europeia sobre a Justiça digital, bem como para ampliar a cooperação jurídica internacional.
O PGR explicou que, em função de aspectos como dimensão continental do país, o regime federativo e do princípio da independência funcional das magistraturas, a integração de sistemas é uma tarefa complexa. No entanto, conforme lembrou, o desafio está sendo vencido a partir de arranjos interinstitucionais possíveis graças a órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “São órgãos que estão favorecendo, em nosso país, a harmonia entre nossos princípios de autonomia, independência e unidade, tanto no plano mais amplo da organização federativa, quanto no plano específico da organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, zelando igualmente pela transparência, segurança da informação e confidencialidade, onde couber”, ressaltou Aras.
O PGR citou o Projeto Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, criado no ano passado, pelo CNMP, com o objetivo de fomentar a inovação digital no MP brasileiro. Também falou sobre o Sistema Único, ferramenta tecnológica para a tramitação processual utilizada pelo Ministério Público. Mais de 2 milhões de processos tramitam anualmente no Único, que integra o MP aos sistemas de 35 tribunais em todo o Brasil, via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Outra ferramenta adotada pelo MP e citada pelo procurador-geral foi a Plataforma Digital Levantamento Unificado e Nacional de Alertas de Profissionais da Medicina sobre a Pandemia da Covid-19 (Luna). A ferramenta foi criada em 2021 para monitorar e fiscalizar as condições do exercício regular da medicina em cada estabelecimento de saúde do país, no momento em que o sistema de saúde brasileiro estava sobrecarregado pela crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19.
Outros exemplos – O ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ, afirmou que diversos países, como Brasil, Estônia, Áustria e Alemanha contam com políticas públicas voltadas para a contínua transformação dos seus fluxos informacionais, a partir da digitalização de processos judiciais. A busca é pela diminuição do uso de documentos em papel com o desenvolvimento de plataformas de gestão de processos eletrônicos com interfaces que facilitam a experiência do usuário final.
Segundo o ministro, o grande diferencial dos países membros da União Europeia é o emprego de tecnologia de transformação digital centrada no ser humano, com parâmetros éticos de respeito, fundamentais aos direitos humanos.
Seguindo nessa linha, o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ybáñez, citou aspectos positivos dos avanços tecnológicos, como a eficiência e a economia de tempo e dinheiro. No entanto, ele destacou que os esforços devem ser focados na melhoria do atendimento à sociedade no longo prazo.