PGR cria força-tarefa para atuar no projeto Amazônia Protege
Vinte e três procuradores da República vão ajuizar as ações civis públicas contra os responsáveis por todos os desmatamentos com 60 hectares ou mais registrados entre 2016 e 2017
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, designou 23 procuradores da República em nove estados para atuar de forma conjunta nos trabalhos decorrentes do projeto Amazônia Protege. A portaria com a criação da força-tarefa foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (Seção 2, página 59).
O grupo vai analisar os 1.550 laudos periciais produzidos na fase 2 do projeto e propor ações civis públicas contra as 2,3 mil pessoas e empresas identificadas como responsáveis por todos os desmatamentos com área igual ou superior a 60 hectares registrados na Amazônia entre agosto de 2016 e julho de 2017. As ações do MPF pedem a reparação do dano ambiental, mediante a não utilização da área para permitir a recomposição natural da floresta, e o pagamento de indenização por danos materiais e morais difusos derivados do desmatamento. Ao todo, os valores podem chegar a R$ 2,6 bilhões apenas nas ações da segunda fase.
Projeto – O Amazônia Protege é desenvolvido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), em parceria com o Ibama e com o ICMBio. A iniciativa utiliza imagens de satélite e faz o cruzamento das informações com bancos de dados públicos para identificar e produzir provas contra os responsáveis por todos os desmatamentos com área igual ou superior a 60 hectares na Amazônia.
A primeira fase do projeto, lançada em novembro de 2017, resultou na instauração de 1.088 ações civis públicas contra mais de mil réus (entre pessoas físicas e empresas), com pedidos de indenização que atingiram R$ 2,4 bilhões. Na segunda fase, a estimativa é que mais 1,5 mil ações sejam instauradas.
Além de buscar a responsabilização civil dos desmatadores, o projeto disponibiliza na internet informações sobre os polígonos alvo de ação, em ferramenta de consulta pública, com os locais identificados por coordenadas geográficas. O objetivo é evitar a regularização futura das áreas
desmatadas ilegalmente ou de seus produtos, retirar o interesse econômico da grilagem e desestimular a aquisição de produtos oriundos de cadeias produtivas predatórias. Ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto também contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento. Saiba mais: www.amazoniaprotege.mpf.mp.br
Veja a relação dos procuradores designados para a força-tarefa:
Alexandre Silva Soares, lotado na Procuradoria da República no Estado do Maranhão;
Álvaro Lotufo Manzano, lotado na Procuradoria da República no Estado de Tocantins;
Ana Carolina Haliuc Bragança, lotada na Procuradoria da República no Estado do Amazonas;
Antônio Augusto Teixeira Diniz, lotado na Procuradoria da República no Município de Oiapoque (AP);
Daniela Lopes de Faria, lotada na Procuradoria da República no Estado de Rondônia;
Éverton Pereira Aguiar Araújo, lotado na Procuradoria da República no Município de Barra do Garças (MT);
Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, lotada na Procuradoria da República no Estado de Rondônia;
Paulo de Tarso Moreira Oliveira, lotado na Procuradoria da República no Município de Itaituba (PA);
Joaquim Cabral da Costa Neto, lotada na Procuradoria da República no Estado do Amapá;
Joel Bogo, lotado na Procuradoria da República no Estado do Acre;
José Ricardo Custódio de Melo Júnior, lotado na Procuradoria da República no Município de Rondonópolis (MT);
Leonardo de Faria Galiano, lotado na Procuradoria da República no Estado do Amazonas;
Luisa Astarita Sangoi, lotada na Procuradoria da República no Município de Santarém (PA);
Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, lotada na Procuradoria da República no Estado de Roraima*;
Murilo Rafael Constantino, lotado na Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná (RO) ;
Pedro Melo Pouchain Ribeiro, lotado na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso;
Rafael da Silva Rocha, lotado na Procuradoria da República no Estado do Amazonas;
Raul Batista Leite, lotado na Procuradoria da República no Município de Rondonópolis (MT);
Ricardo Augusto Negrini, lotado na Procuradoria da República no Estado do Pará;
Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lotado na Procuradoria da República no Estado do Amapá;
Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, lotada na Procuradoria da República no Município de Redenção (PA);
Thais Araújo Ruiz Franco, lotada na Procuradoria da República no Município de Tucurui (PA);
Thereza Luíza Fontenelli Costa Maia, lotada na Procuradoria da República no Município de Laranjal do Jari (AP).
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*A procuradora será designada para a força-tarefa por meio de portaria retificadora a ser publicada nos próximos dias, em substituição ao procurador da República Alexandre Ismail Miguel.