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Procuradoria-Geral da República

Direitos do Cidadão
7 de Agosto de 2018 às 11h20

PFDC quer assegurar bolsa permanência a estudantes cotistas

Cortes de recursos estariam ameaçando o auxílio financeiro destinado a alunos de instituições de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas

Foto de estudantes em sala de aula.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos 26 estados e no Distrito Federal receberam nessa segunda-feira (6) ofício com informações para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) diante das ameaças de descontinuidade na política de permanência de estudantes cotistas em universidades públicas federais de todo o Brasil. O documento foi encaminhado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

O chamado Programa de Bolsa Permanência é uma ação do governo federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas.

A iniciativa busca minimizar desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação desses alunos, além de promover a democratização do acesso ao ensino superior por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico. Recentemente, meios de comunicação divulgaram denúncias de que cortes de recursos estariam colocando sob ameaça a execução dessa política pública.

No ofício encaminhado aos procuradores dos Direitos do Cidadão em todo o Brasil, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) sugere que sejam instaurados procedimentos investigatórios para obtenção de informações a respeito de como estão sendo realizados os pagamentos das bolsas do programa, bem como a existência de possíveis atrasos ou irregularidades - situação em que as instituições de ensino deverão ser oficiadas para que promovam a regularização do problema.

Também como subsídio à atuação na matéria, foram encaminhadas informações apresentadas ao MPF pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acerca do pagamentos de bolsas a alunos indígenas e quilombolas, assim como estudantes de baixa renda nos seis primeiros meses de 2018, por unidade da federação. Os dados foram obtidos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Goiás no âmbito de procedimento sobre o tema.

Saiba mais - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra o Ministério Público Federal como parte da missão constitucional de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. Além de atuar extrajudicialmente junto a órgãos de Estados, organismos internacionais e movimentos sociais, é função da PFDC integrar e coordenar a atuação das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão de cada estado da federação, subsidiando-os em sua atuação e promovendo ação unificada em todo o território nacional no que se refere à proteção e promoção de direitos humanos.

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