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Procuradoria-Geral da República

Direitos do Cidadão
24 de Outubro de 2017 às 14h15

PFDC promove audiência pública sobre proteção dos direitos humanos no contexto de atividades empresarias

Diálogo acontece no dia 8 de novembro, no Espírito Santo, e debaterá modelo de política pública a ser adotada pelo governo brasileiro

Imagem: PFDC

Imagem: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, promove no próximo dia 8 de novembro, em Vitória (ES), a audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: Qual é a política pública que o Brasil precisa?”

A audiência acontece na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)  e se destina a escutar relatos de atingidos por violações aos direitos humanos cometidas no contexto de atividades empresariais, bem como depoimento de pesquisadores. O diálogo reunirá representantes do poder público, organismos internacionais, organizações não-governamentais, representantes de empresas públicas e privadas, entre outros interessados.

A proposta é debater a política do governo brasileiro na área, além de colher subsídios para a construção de um plano de ação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão voltado à promoção e proteção dos direitos humanos no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas. O plano será coordenado pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, criado em 2016 pela PFDC.

Temas em debate – A audiência pública será conduzida pelo coordenador do GT Direitos Humanos e Empresas, Marlon Weichert, em parceria com os Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo e em Minas Gerais – representadas pelos procuradores Elisandra de Oliveira e Edmundo Dias, respectivamente. O diálogo terá como enfoque quatro eixos centrais:

● Aspectos normativos da proteção de direitos humanos em face de atividades empresariais – especialmente deficiências do marco jurídico nacional e internacional e modelos estatais de regulação;

● Prevenção e reparação de violações aos direitos humanos – com especial atenção à eficácia e limites de iniciativas voluntárias, soluções administrativas e medidas judiciais;

●  Política pública de prevenção e reparação de violações aos direitos humanos, notadamente políticas públicas abrangentes (Planos de Ação Nacional, Planos Nacionais de Direitos Humanos etc), produção de normas vinculantes nacionais e internacionais, bem como o modelo para o Brasil;

●  Cenário brasileiro: violações ocorridas e respostas do Estado e das empresas, segundo critérios de transparência, justiça, reparação integral e medidas de não-recorrência.

A audiência pública ocorre no marco do 2º aniversário do rompimento da Barragem de Fundão – no município de Mariana/MG –, em meio a um conjunto de atividades promovidas pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e diversas organizações sociais. A participação de atingidos e da sociedade civil na audiência está sendo apoiada pela Justiça Global e pela Fundação Friedrich Ebert.

A audiência terá transmissão ao vivo, pelo canal do Organon no Facebook.

SERVIÇO:
Audiência Pública “Direitos Humanos e Empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”
Data: 8 de novembro de 2017 (quarta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório do Centro de Educação Física e Desporto, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Campus Goiabeiras, Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória, ES.

Acesse aqui o edital.

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