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Procuradoria-Geral da República

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Direitos do Cidadão
24 de Outubro de 2017 às 11h56

PFDC promove audiência pública sobre proteção dos direitos humanos no contexto de atividades empresarias

Diálogo acontece no dia 8 de novembro, no Espírito Santo, e debaterá modelo de política pública a ser adotada pelo governo brasileiro

Imagem: PFDC

Imagem: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, promove no próximo dia 8 de novembro, em Vitória (ES), a audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: Qual é a política pública que o Brasil precisa?”

A audiência acontece na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)  e se destina a escutar relatos de atingidos por violações aos direitos humanos cometidas no contexto de atividades empresariais, bem como depoimento de pesquisadores. O diálogo reunirá representantes do poder público, organismos internacionais, organizações não-governamentais, representantes de empresas públicas e privadas, entre outros interessados.

A proposta é debater a política do governo brasileiro na área, além de colher subsídios para a construção de um plano de ação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão voltado à promoção e proteção dos direitos humanos no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas. O plano será coordenado pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, criado em 2016 pela PFDC.

Temas em debate – A audiência pública será conduzida pelo coordenador do GT Direitos Humanos e Empresas, Marlon Weichert, em parceria com os Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo e em Minas Gerais – representadas pelos procuradores Elisandra de Oliveira e Edmundo Dias, respectivamente. O diálogo terá como enfoque quatro eixos centrais:

● Aspectos normativos da proteção de direitos humanos em face de atividades empresariais – especialmente deficiências do marco jurídico nacional e internacional e modelos estatais de regulação;

● Prevenção e reparação de violações aos direitos humanos – com especial atenção à eficácia e limites de iniciativas voluntárias, soluções administrativas e medidas judiciais;

●  Política pública de prevenção e reparação de violações aos direitos humanos, notadamente políticas públicas abrangentes (Planos de Ação Nacional, Planos Nacionais de Direitos Humanos etc), produção de normas vinculantes nacionais e internacionais, bem como o modelo para o Brasil;

●  Cenário brasileiro: violações ocorridas e respostas do Estado e das empresas, segundo critérios de transparência, justiça, reparação integral e medidas de não-recorrência.

A audiência pública ocorre no marco do 2º aniversário do rompimento da Barragem de Fundão – no município de Mariana/MG –, em meio a um conjunto de atividades promovidas pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e diversas organizações sociais. A participação de atingidos e da sociedade civil na audiência está sendo apoiada pela Justiça Global e pela Fundação Friedrich Ebert.

A audiência terá transmissão ao vivo, pelo canal do Organon no Facebook.

SERVIÇO:
Audiência Pública “Direitos Humanos e Empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”
Data: 8 de novembro de 2017 (quarta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório do Centro de Educação Física e Desporto, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Campus Goiabeiras, Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória, ES.

Acesse aqui o edital.

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