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Direitos do Cidadão
26 de Setembro de 2017 às 12h40

PFDC participa de seminário internacional sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

Além de promover intercâmbio de experiências, encontro teve como objetivo a coleta de informações para subsidiar a construção do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

PFDC participa de seminário internacional sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

Imagem: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto João Akira Omoto participou nos dias 19 e 20 de setembro, no Rio de Janeiro (RJ), do I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.

Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio da União Europeia e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o encontro teve como objetivo promover amplo debate e coletar informações para iniciar a construção do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será implementado entre 2018 e 2021.

O encontro representou, ainda, oportunidade de troca de experiências e práticas adotadas por outros países. Assim, organismos internacionais como a União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estiveram presentes e contribuíram com as discussões.

Entre os temas do seminário, recebeu destaque a Lei nº 13.344/2016, sendo avaliados os avanços e desafios da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, assim como os principais impactos da atual legislação para o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Também foram debatidos os aspectos do contrabando de migrantes e as suas implicações nas leis e políticas do Mercosul. Nesse sentido, foram apresentados dados estatísticos sobre a problemática tanto no Brasil quanto na comunidade internacional, bem como metodologias para melhoria da coleta e análise dessas informações.

Para o procurador João Akira Omoto, o encontro representou importante momento de articular estratégias e reafirmar compromissos, sobretudo no atual cenário de crescente fluxo migratório. Também estiveram presentes a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Ana Padilha (MPF/RJ) e a procuradora Stella de Fátima Scampini (2ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF).

Tráfico de pessoas – De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), um total de 63,2 mil vítimas de tráfico de pessoas foram detectadas em 106 países e territórios entre 2012 e 2014. O estudo constatou que as mulheres têm sido a maior parte das vítimas (desde que a agência da ONU iniciou a coleta de dados sobre esse crime, em 2003), sendo frequentemente destinadas à exploração sexual. No entanto, essa participação caiu de 84% em 2004 para 71% do total em 2014.

Segundo o estudo do UNODC, as crianças permanecem como o segundo grupo mais afetado pelo crime depois das mulheres, representando de 25% a 30% do total no período analisado.

O percentual de homens traficados para trabalho forçado aumentou. Cerca de quatro em cada dez vítimas detectadas entre 2012 e 2014 foram destinadas ao trabalho forçado, enquanto 63% dessas vítimas eram homens.
 
Monitoramento – Atualmente, está em vigência o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP ). Criado no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 1.239, de 27 de junho de 2011, o II PNETP conta com um Grupo de Trabalho Interministerial que tem como objetivo monitorar o progresso e os desafios na implementação do PNETP, bem como o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil.

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