PFDC participa de consulta regional da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos
Encontro reúne organizações do poder público, empresas públicas e privadas, entidades da sociedade civil e organismos internacionais da América Latina e do Caribe
Foto: PFDC
Organizações do poder público, empresas públicas e privadas, entidades da sociedade civil e organismos internacionais estão reunidos em Santiago do Chile, desde o último dia 17, para a Segunda Consulta Regional para a América Latina e o Caribe sobre Empresas e Direitos Humanos.
Promovida pelo Grupo de Trabalho para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, a atividade tem como objetivo discutir a relação entre os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O evento conta com participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do Ministério Público Federal – e dá continuidade aos diálogos promovidos durante a primeira consulta regional sobre o assunto, realizada em março de 2016 e que também contou com a participação da PFDC.
Durante o encontro, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert destacou a importância do desenvolvimento e implementação de mecanismos que possam promover a conduta empresarial responsável e o respeito pelos direitos humanos.
Desde 2016 a PFDC conta com um grupo de trabalho destinado a acompanhar os debates acerca do modelo de política pública a ser adotado pelo Brasil na área. “A criação do grupo se deu, sobretudo, a partir da mobilização de organizações da sociedade civil, que já trabalham na reflexão sobre o tema, inclusive no que diz respeito à demanda por um tratado vinculante sobre direitos humanos e empresas transnacionais”, explicou.
Ao apontar episódios de graves violações de direitos envolvendo empresas no Brasil – como o desastre socioambiental de Mariana e as os obras da usina hidrelétrica de Belo Monte – o PFDC ressaltou a importância de assegurar que a política pública adotada possa, efetivamente, prevenir violações e assegurar reparação aos grupos afetados.
Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, também compuseram o painel de exposições instituições nacionais de direitos humanos e defensorias del pueblo da Argentina, do Chile, da Colômbia, do México e do Peru.
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