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Procuradoria-Geral da República

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Direitos do Cidadão
9 de Novembro de 2016 às 19h3

PFDC participa de audiência pública sobre assédio e violência sexual nas universidades do DF

O objetivo foi colher informações para subsidiar a elaboração de estratégias de proteção aos direitos das mulheres no ambiente universitário

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou nessa segunda-feira, 7 de novembro, da audiência pública “Assédio e Violência Sexual nas Instituições de Ensino Superior do DF". O evento foi resultado de uma parceria entre a Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos (CNDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB).

O objetivo foi coletar ideias e opiniões para auxiliar a formulação de estratégias de proteção aos direitos das mulheres. Além de Deborah Duprat, participaram membros do Ministério Público e do Judiciário, professores, alunos, representantes de movimentos estudantis e de coletivos. A atividade foi proposta por conta de diversas notificações de alunas da UnB que relataram ao MPDFT situações de assédio sexual em trotes, festas e sala de aula.

Na ocasião, os participantes debateram o silenciamento nos casos de assédio, violência sexual e feminicídio, falta de segurança nos campi, discriminação em cursos predominantemente masculinos e casos de mulheres que desistiram do curso após sofrerem violência. Além disso, foram relatados episódios de assédio, como vídeos íntimos divulgados, e lembrados casos de feminicídio, como o da estudante de Biologia Louise Ribeiro.

“A noção de corpo da mulher está sempre muito associada à posse, a domínio, à propriedade”, afirmou Deborah Duprat, ao explicar o contexto histórico e cultural que favorece a violência contra a mulher no Brasil. “A dominação masculina faz parte da cena originária de todas as civilizações ocidentais. E, no Brasil, isso chega até nós de forma muito reforçada por conta de dois fatores: o colonialismo e a escravidão”.

“A violência doméstica só é pela primeira vez repudiada por um diploma legal com a Constituição de 1988”, disse Deborah. “Ainda assim, foi preciso vir a Lei Maria da Penha e duas ações no STF para que os juízes se sensibilizassem para esse importante problema e considerassem que a unidade familiar não é o valor maior a ser protegido em casos de violência doméstica”.

Ela afirmou que a universidade tem um importante papel no combate à violência contra a mulher, já que forma futuros profissionais e educadores. Por isso, lembrou Deborah, as universidades brasileiras devem incorporar nas suas grades curriculares as várias conquistas havidas em 1988, em todos os segmentos.

Ao final do evento, foram discutidas quais ações a UnB poderia tomar para evitar novos casos de assédio. Dentre elas estão a realização de um diagnóstico das denúncias, envolvimento da comunidade no debate, por meio de projetos de extensão, e criação de canais institucionais para receber as denúncias e propor as soluções.

Com essas informações e relatos, o MPDFT vai elaborar uma ata e encaminhar à reitoria da UnB. “Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) vivemos uma epidemia de violências contra as mulheres, e precisamos ouvir a sociedade civil sobre esse problema no DF. Vamos cobrar a efetiva realização de políticas educacionais para prevenir episódios de violência, acolher as vítimas e responsabilizar autores”, finalizou o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Thiago Pierobom.

*Com informações da Ascom/MPDFT

Fonte: Secretaria de Comunicação da PGR/MPF

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