PFDC participa de audiência pública para planejamento 2017 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Encontro reuniu representações de instituições do poder público, movimentos sociais, conselhos de direitos, órgãos internacionais e coletivos de defesa dos direitos humanos
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve ontem (5) na Câmara dos Deputados para a audiência pública que construiu o planejamento participativo das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para o ano de 2017.
O encontro reuniu representações de instituições do poder público, movimentos sociais, conselhos de direitos, órgãos internacionais e coletivos de defesa dos direitos humanos para uma construção coletiva de questões prioritárias na agenda do colegiado – que agora tem como presidente o deputado Paulão e como vice-presidente a deputada Érika Kokay.
Entre as questões abordadas, a gravidade do sistema prisional brasileiro e a necessidade de mudança da cultura do encarceramento em massa, a defesa da saúde pública, o fim da criminalização de movimentos sociais, a garantia do princípio da laicidade do Estado e dos direitos sexuais e reprodutivos, a situação dos migrantes no Brasil e o enfrentamento aos maus-tratos e à tortura em espaços de privação de liberdade.
“Diante da magnitude dos retrocessos sociais que vive o país, é hora de estabelecer alianças. Unir lutas do campo e da cidade e também as instituições voltadas à proteção dessas garantias. É hora de unificar bandeiras em torno de uma agenda mais ampla, que é a própria defesa dos direitos humanos”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat .
Além da representante do Ministério Público Federal, a mesa do encontro contou com a participação do secretário de Direitos Humanos, Participação e Cidadania do Estado de Minas Gerais e primeiro presidente da CDHM, Nilmário Miranda; do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; do presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso; e do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota.
“A defesa da dignidade humana, respaldada em todos os capítulos da Constituição Federal, é o elemento galvanizador desta Comissão. Essa audiência será o início de uma gestão participativa, que construirá pontes com a sociedade civil e demais instâncias institucionais para enfrentar com firmeza os retrocessos que o país vive”, destacou o presidente da CDHM.
Entre os movimentos e organizações que participaram do debate estão: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados; Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais; Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria; Central Única dos Trabalhadores; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Piauí; Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; Comitê Nacional pela Diversidade Religiosa; Conectas; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal; Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Federal de Psicologia; Conselho Indigenista Missionário; Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Defensoria Pública da União; Fora do Eixo; Intervozes; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Mídia Ninja; Movimento dos Atingidos por Barragens; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
Ao todo, foram 33 propostas de encaminhamento para avaliação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O resumo das propostas, que serão transformadas em um relatório e um planejamento da CDHM, pode ser acessado aqui .
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