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Direitos do Cidadão
29 de Junho de 2017 às 18h14

PFDC participa de 3º Fórum Direitos Humanos e Saúde Mental

Durante a cerimônia de abertura, procuradora Deborah Duprat reafirmou compromisso pelo cuidado humanizado e desinstitucionalização da assistência

PFDC participa de 3º Fórum Direitos Humanos e Saúde Mental

Imagem: Abrasme

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou nessa quarta-feira (28) da mesa de abertura do 3º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental. O evento ocorre até amanhã (30), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), o encontro tem como tema "Democracia, saúde mental, violação de direitos: consequências humanas” e pretende problematizar as questões relativas aos direitos humanos e suas interfaces com a política, a situação econômica, a ética e as consequências desses fatores para o bem-estar coletivo, a saúde mental e a atenção psicossocial - em uma perspectiva de promoção de uma sociedade mais justa, equitativa e humanizada.

Deborah Duprat criticou o atual cenário político do país, no qual populações historicamente excluídas e vulneráveis, como mulheres, populações tradicionais, negras, rurais e LGBT – que passaram a ter voz a partir da Constituição Federal de 1988 – têm enfrentado incessantes ataques aos seus direitos. “Nós temos que ter consciência de que algo, apesar de nossas múltiplas diferenças, nos aproxima nesse momento. A consciência de que temos uma luta comum”, ressaltou a procuradora ao defender que o momento exige articulação entre os diversos atores da sociedade para evitar mais retrocessos e o rompimento ao pacto constitucional.

Nesse sentido, a procuradora se posicionou a favor dos movimentos que defendem uma assistência à saúde baseada no cuidado integral, multidisciplinar e humanizado. “Eu quero reafirmar aqui, mais uma vez, o nosso incondicional compromisso com a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ou seja, a luta permanente pela desinstitucionalização, pelo fim das instituições asilares, pelo fortalecimento da RAPS [Rede de Atenção Psicossocial]”, ressaltou.

Atuação – Em maio de 2017, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), instituiu o grupo de trabalho Saúde Mental, com o objetivo de atuar para a implementação e o fortalecimento da política de saúde mental no país.

No mesmo mês, o grupo emitiu nota técnica se posicionando contra a manutenção de leitos psiquiátricos em Serviços Hospitalares Especializados, uma vez que, há anos, milhares de pacientes têm sido institucionalizados em flagrante violação do seu direito à liberdade, autonomia e vida em comunidade.

O grupo de trabalho defende o direito à vida independente e à inclusão, sendo dever do Estado garantir com suficiência os serviços extra-hospitalares. Internações devem ocorrer apenas em situações necessárias e, ainda assim, de forma inclusiva, sem quaisquer tipos de segregação ou tratamento discriminatório. Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.

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