Direitos do Cidadão
20 de Outubro de 2016 às 18h45
PFDC discute desenvolvimento sustentável durante conferência da ONU Habitat III
O Sistema Único de Saúde foi apresentado como instrumento para o alcance de um ambiente urbano mais equilibrado e menos desigual no Brasil. Diálogo se deu no âmbito da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO)
Fotos: Defensoría del Pueblo Ecuador
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, está em Quito, no Equador, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Conhecida como Habitat III, a atividade é realizada de 17 a 20 de outubro e reúne representantes de 193 países com o objetivo de repensar o planejamento e a gestão das cidades globais, por meio da adoção da Nova Agenda Urbana.
A agenda reúne uma série de diretrizes que estabelecerão padrões globais para atingir o desenvolvimento urbano sustentável, e deve ser priorizada paralelamente à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 objetivos globais.
A participação da PFDC no encontro se dá no âmbito da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), que promoveu na quarta-feira, 19 de outubro, mesa para propor ações interinstitucionais que contribuam para a construção de políticas urbanas com uma abordagem de direitos humanos.
Na oportunidade, o procurador regional da República Marlon Weichert abordou o acesso a serviços públicos de saúde como elemento do desenvolvimento sustentável. O representante da PFDC destacou a importância da compreensão do direito à saúde – na sua mais ampla acepção – na construção de agendas urbanas que tenham como enfoque a promoção da igualdade e da equidade.
“No Brasil, a Constituição de 1988 acolheu esse enfoque e consagrou normativamente que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Weichert destacou que, para garantir a concretização desse direito, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS). “Um sistema de compartilhamento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, que são obrigados a organizar seus serviços públicos numa única rede, a qual segue alguns princípios orientadores, notadamente: universalidade, igualdade, gratuidade, integralidade de assistência, regionalização, hierarquização, descentralização de serviços e participação social”.
O representante da PFDC ressaltou que cientistas sociais reconhecem que a transformação no sistema de saúde foi a política pública de maior impacto, até hoje, na promoção de direitos sociais no Brasil, “ainda que exista um longo caminho a percorrer para efetivamente garantir de modo abrangente a proteção desejada constitucionalmente”.
Para Marlon, a articulação desses diversos princípios permitiu a inserção dos serviços de saúde no projeto de um ambiente urbano mais equilibrado e menos desigual, no qual a oferta de prestações relacionadas com a promoção de direitos sociais coletivos e difusos são reconhecidos como parte essencial do projeto de cidades habitáveis e inclusivas.
Além do Brasil, a mesa de diálogo contou com a participação de representantes das Defensorías del Pueblo do Equador, do Uruguai, da província de Santa Fé/Argentina, além da Comissão de Direitos Humanos de Baja California/México.
FIO – Ainda como parte das atividades realizadas no âmbito da Habitat III, representantes de instituições que integram a Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) estiveram reunidos para discutir o papel das procuradorias e defensorias del pueblo na promoção e defesa dos direitos humanos em contextos urbanos.
Entre os temas discutidos estiveram a invisibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais; o papel das instituições nacionais de direitos humanos nos processos de impacto, responsabilização das instituições públicas e privadas da violação dos direitos; e a importância da criação de políticas inclusivas e conjuntas com as comunidades.
Saiba mais – A Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos de países da região com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. Desde 2013, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra oficialmente a Federação, sendo reconhecida como instituição pública no Brasil dotada de autonomia e destinada à proteção dos direitos humanos. Além do Brasil, compõem a FIO países como Andorra, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.
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