Mafioso Pasquale Scotti já pode ser extraditado para a Itália
PGR se empenhou desde sua prisão para que a extradição fosse concedida
A extradição do mafioso Pasquale Scotti foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, sem a possibilidade de recurso desde 11 de fevereiro deste ano. Ele era um dos criminosos mais procurados da Itália e a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República se empenhou desde que ele foi preso, em maio do ano passado, para que a extradição fosse concedida o mais rapidamente possível.
A PGR atuou de forma coordenada com o Mínistério da Justiça, o Itamaraty e a Interpol, durante todo o procedimento extradicional.
Membro da máfia italiana Camorra Napolitana, Pasquale Scotti fugiu para o Brasil há 30 anos e residia em Recife (PE), onde foi preso pela Polícia Federal. Na Itália, ele é réu confesso e foi condenado à prisão perpétua por participação em 22 homicídios qualificados. Na semana da prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manteve contato com autoridades italianas e se manifestou favoravelmente à extradição durante o processo no STF.
Em junho, o PGR enviou parecer nos autos da Prisão Preventiva para Extradição 745 a favor do pedido de transferência do extraditando para um dos presídios de segurança máxima integrantes do sistema penitenciário federal. No parecer de mérito na Extradição 1405, Janot defendeu o requisito da dupla tipicidade pelos crimes de homicídio. Ao examinar a pena aplicada e a prescrição correspondente, verificou que ainda não ocorreu a extinção da punibilidade. A decisão pela extradição foi da Primeira Turma do STF.
O relator, ministro Luiz Fux, considerou presentes todos os requisitos do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e do tratado de extradição entre os dois países, entre os quais o da dupla tipicidade, para autorizar a entrega do extraditando. Segundo a decisão, o governo italiano deverá assumir o compromisso de reduzir o período de reclusão para 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira, e de subtrair o período em que Scotti ficou detido no Brasil. Os ministros autorizaram o cumprimento de regime inicial de isolamento por dois anos e seis meses.
Scotti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda decisão do Ministério da Justiça sobre a entrega ao Governo da Itália.
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