Parceria que permite plantio em terras indígenas de duas aldeias do RS é tema de audiência na PGR
Augusto Aras ouviu o relato de lideranças políticas, caciques e agricultores que defendem a renovação do acordo
Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu nesta quinta-feira (2) oito prefeitos de municípios do Rio Grande do Sul, além de lideranças das terras indígenas Nonoai e Serrinha e assessores jurídicos de cooperativas de produtores. Acompanhado do senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), o grupo tratou da situação atual de um termo de ajustamento de conduta envolvendo as duas comunidades. Firmado há cinco anos, o acordo permite o plantio nos territórios por meio de parcerias com agricultores (projetos de transição). O pedido é para que o Ministério Público Federal (MPF) concorde com a renovação do acordo que, segundo os participantes, venceu em 2021.
Após ouvir a demanda, Augusto Aras explicou o funcionamento institucional do MPF, lembrando a independência funcional do procurador natural do caso. Ele pontuou que, conforme a Lei Complementar 75/93, os atos decorrentes dessa atuação estão sujeitos à revisão de órgãos superiores colegiados. No caso da temática indígena, a atribuição é da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR), que atua na defesa das populações indígenas e comunidades tradicionais. “É importante que esse órgão seja acionado para acompanhar a situação, inclusive, ouvindo os colegas”, disse, completando que qualquer "conflito deve ser tratado de forma institucionalizada para que possa se transformar em solução”.
Os participantes foram informados sobre o procedimento a ser adotado para o acionamento da respectiva CCR.