Para vice-procurador-geral da República, combate à corrupção tem de respeitar os marcos legais
Luciano Mariz Maia participou da abertura de treinamento para profissionais e agentes públicos brasileiros e estrangeiros, em Brasília
Foto: Divulgação/CGU
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu a importância do compartilhamento de informações para o amadurecimento conjunto dos instrumentos legais de combate à corrupção durante a abertura da fase de treinamento da Semana de Combate à Corrupção Transnacional, em Brasília. “Há absoluta necessidade de que o combate à corrupção respeite os marcos legais. Não é possível lutar contra a corrupção corrompendo o ordenamento jurídico e desrespeitando as instituições democráticas e o Estado de Direito”, ponderou o vice-PGR. Para ele, o evento é uma forma de se fortalecer as instituições e os sistemas jurídicos dos países participantes, por meio da cooperação internacional.
Além de Mariz Maia, compuseram a mesa de abertura do treinamento: o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; o advogado-geral da União, André Mendonça; e o advogado-conselheiro sênior do Escritório de Assuntos Internacionais da Securities and Exchange Commission (SEC), Carlos Costa-Rodrigues. O treinamento segue até a próxima sexta-feira (6).
Capacitação – Promover a troca de informações e experiências que permitam aprimorar os mecanismos de identificação, investigação, processamento e punição dos crimes de corrupção e suborno transnacional. Esse é o objetivo do treinamento iniciado nesta quinta-feira (5) no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O evento é parte da Semana de Combate à Corrupção Transnacional e conta com a participação de representantes da Justiça brasileira e de órgãos internacionais com atuação na temática.
O treinamento é voltado aos profissionais e agentes públicos que atuam nas áreas de combate à corrupção e de suborno transnacional. O objetivo é aprofundar pontos considerados relevantes para a efetiva aplicação dos normativos, como a Lei Anticorrupção (12.846/2013). A capacitação é ministrada por membros da CGU, da AGU e do Ministério Público Federal (MPF), além de representantes do Departamento de Justiça Norte-Americano (DOJ), da Federal Bureau of Investigation (FBI) e da Securities and Exchange Commission (SEC).