Para PGR, Lava Jato expandiu a luta contra a corrupção na América Latina
Em palestra na Universidade George Mason, Rodrigo Janot destacou importância da cooperação internacional para as investigações
Foto: SCI
Dirigindo-se a estudantes da Universidade George Mason e especialistas em anticorrupção, na quarta-feira (19), em Washington, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que o caso Lava Jato expandiu a luta contra a corrupção na América Latina ao revelar ilícitos fora das fronteiras brasileiras. Segundo o PGR, houve uma mudança geral de comportamento na região a partir do processo de redemocratização e esse cenário permitiu o desenvolvimento de investigações contra titulares de poder político e econômico envolvidos em atos ilícitos.
Rodrigo Janot listou fatores que colaboraram para o avanço do caso Lava Jato. Ele explicou que o ponto de inflexão veio com a Constituição Federal, que transformou o Ministério Público em instituição autônoma e independente. Naquele momento, o procedimento de escolha do PGR foi alterado: o recrutamento passou a dar-se necessariamente dentro da carreira. O chefe do MPU é escolhido pelo presidente da República, submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovado por maioria absoluta dos senadores para mandato de dois anos.
Para ele, outro destaque foi o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), no qual houve condenação de políticos, dando mostras de que essas pessoas podem ser alcançadas pela Justiça. Em 2013, conforme explicou, uma reação política a essa e outras atuações de promotores e procuradores foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que pretendeu retirar do MP a capacidade de investigar. "Aí surgem as manifestações populares de junho daquele ano, e entre as reivindicações estava a rejeição da PEC 37. A pressão popular foi tanta que o projeto não foi aprovado", declarou.
No aspecto internacional, ele lembrou tratados e convenções importantes como as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Palermo, Mérida e seus reflexos no direito interno brasileiro, ao serem ratificados pelo país. Ele destacou o reforço da cooperação internacional com diversos países, o que permite coleta de prova, bloqueio de bens e repatriação de ativos. Para Janot, na América Latina, vários esforços foram feitos, principalmente baseados no compartilhamento de informações e de experiências.
O procurador-geral lembrou que a América Latina foi conhecida por vários anos por seus ditadores até que a paulatina redemocratização promoveu princípios republicanos, especialmente o da igualdade e da liberdade de consciência e expressão. "Não há cidadãos de primeira ou de segunda categoria e isso começa a ser claramente percebido no cenário regional", disse.
Ele abordou o caso Odebrecht, no qual os executivos da empreiteira firmaram acordo de colaboração indicando a prática de atos ilícitos dentro e fora do Brasil. Em fevereiro deste ano, os procuradores-gerais dos países mencionados no acordo foram convidados para uma reunião em Brasília, para coordenação da cooperação internacional a cargo da SCI e atendimento dos pedidos oriundos do exterior. "Houve enorme investimento profissional e tecnológico para que essa investigação fosse possível e agora estamos trabalhando nas reações no bloco regional", concluiu.
Agenda - Nos Estados Unidos, o procurador-geral fez exposições no Woodrow Wilson Center e no Atlantic Council em Washington, e reuniu-se com autoridades do Departamento de Estado e do Departamento de Justiça, para discutir temas de cibercriminalidade, terrorismo, criminalidade em regiões de fronteira, corrupção e lavagem de dinheiro e a continuidade de programas de cooperação técnica para formação de membros e servidores do MPF nestas áreas.
Em Nova York, Janot fez visita ao Council of the Americas, para ampliação do diálogo regional na prevenção da corrupção.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
pgr-noticias@mpf.mp.br
(61)3105-6400/6405