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Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
28 de Abril de 2020 às 17h20

Painel eletrônico reúne informações sobre acordos de leniência e de colaboração premiada firmados pelo MPF desde 2014

Objetivo é aumentar a transparência dos acordos e permitir o controle social por parte dos cidadãos, que podem acessar a plataforma pela internet

Arte traz o texto Combate à Corrupção, na cor branca, sobre fundo preto

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) disponibilizou ao público externo nesta terça-feira (28) um painel eletrônico com informações sobre todos os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados pela instituição desde 2014. Os dados foram sistematizados pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) e visam dar mais transparência aos 167 pactos celebrados com empresas e pessoas físicas envolvidas em grandes casos de corrupção. Entre as informações  disponíveis estão detalhes de acordos firmados com empresas como Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Braskem, frutos de investigações do MPF e da Polícia Federal.

A ferramenta tem por objetivo otimizar a transparência e a prestação de contas à sociedade acerca dos pactos firmados. A plataforma reúne informações como valores dos acordos, que já foram ou serão restituídos aos cofres públicos, unidades do MPF responsáveis pelos pactos e links para a íntegra dos acordos que não estão sob sigilo, que podem ser acessados por qualquer cidadão. No painel, também é possível acessar o montante total de valores pactuados, bem como a quantidade de acordos homologados em cada ano.

O painel, antes disponível apenas para o público interno do MPF, agora pode ser acessado de qualquer dispositivo com acesso à internet. De acordo com a coordenadora da 5CCR, subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini, "além de proporcionar maior transparência à atuação do MPF com relação à celebração de acordos de leniência, o painel possibilita ao cidadão exercer seu papel de agente fiscalizador, garantindo o reforço no combate à corrupção", enfatizou.

Painel Eletrônico Acordos de Leniência e de Colaboração Premiada

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