Órgãos do sistema de Justiça precisam se preparar para combater crimes cibernéticos
Para palestrantes do Seminário de Perícia Digital, instituições devem investir cada vez mais em pessoal, capacitação e mecanismos capazes de garantir maior agilidade e efetividade na atuação
Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF
Cerca de 300 profissionais de órgãos do sistema de Justiça, instituições públicas, privadas e acadêmicas participaram, nessa terça-feira (12), do Seminário de Perícia Digital e Crimes Cibernéticos, realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento discutiu os desafios enfrentados nas investigações e no combate a esse tipo de crime. Para os palestrantes que participaram do evento, o sistema de Justiça brasileiro precisa investir cada vez mais em pessoal, capacitação e ferramentas tecnológicas que garantam maior agilidade e efetividade na apuração desse tipo de ilícito.
Assista ao vídeo com a íntegra do Seminário.
Na abertura do seminário, a secretária de Apoio Pericial, Elizabeth Kobayashi, alertou para o aumento do uso de novas tecnologias na prática de crimes, como racismo, intolerância religiosa, pornografia infantil e criminalidade econômica virtual. "Em termos gerais, a nova dinâmica estabelecida pelas redes sociais, pela economia globalizada e pelos recursos da internet, apesar de seus inúmeros benefícios e comodidade, abriu as portas para uma crescente criminalidade tecnológica e virtual. O MPF, atento a essa nova realidade, viu-se compelido a adotar uma postura proativa para fazer frente a esse novo tipo de ofensa”, afirmou. Segundo ela, é fundamental investir no aprimoramento da perícia digital, para combater essas práticas ilegais.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Frederico Meinberg Ceroy lembrou que o uso das redes sociais fez aumentar de “maneira assustadora" a criminalidade no meio digital. Para ele, hoje os grandes desafios do sistema de Justiça são conseguir acompanhar os avanços tecnológicos, lidar com a resistência de empresas em cumprir a legislação brasileira e assegurar a proteção dos dados pessoais. Segundo ele, a resistência de provedores e aplicativos de celular que atuam no Brasil em fornecer informações à Justiça, como ocorre com o Facebook e o WhatsApp, é um dos fatores que dificultam investigações de crimes digitais.
Frederico Ceroy explicou que as autoridades brasileiras, em investigações que envolvem apenas brasileiros, não precisam acionar o MLAT (mutual legal assistance treaty) para obter esse tipo de informação. Essa requisição deve ser feita diretamente às empresas, visto que possuem representação no Brasil. Ele destacou que as empresas podem colaborar com o fornecimento de metadados não protegidos por criptografia (como horário e frequência de comunicação, interlocutores, localização, etc) quando alvos de determinação judicial.
Legislação -
A coordenadora do Grupo de Apoio no Combate aos Crimes Cibernéticos da Câmara Criminal, procuradora da República Neide Oliveira, relembrou que em 2016 o MPF emitiu uma nota técnica para alertar à sociedade sobre os prejuízos causados às investigações decorrentes da recusa de provedoras em cumprir a legislação brasileira, sob a alegação de que estão sediadas nos Estados Unidos. Ela lembra que, embora o Brasil não possua legislação especifica sobre crime cibernético, o Marco Civil da Internet obriga os provedores de acesso a guardarem por um ano as informações de conteúdo, sendo de seis meses esse prazo para aplicativos da internet.
“Não somos contra criptografia. O que queremos é que, apesar da criptografia, as empresas colaborem para realizarmos investigações. Há determinadas apurações em que necessitamos sim de apoio das empresas”, destacou a procuradora. Ela defendeu também a capacitação de juízes e procuradores no combate ao cibercrime, assim como a criação de equipes especializadas de apoio técnico. Desde 2009, por exemplo, funciona em São Paulo um núcleo técnico de combate ao crime cibernético que presta assessoria aos procuradores, o que é um grande diferencial, resultando em trabalho qualificado.
O Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, Mauro Sobrinho, também reforçou a necessidade de aperfeiçoamento da área de tecnologia dos órgãos de investigação, diante do crescente uso da tecnologia nos mais diversos crimes. Atualmente, a tecnologia da informação do MPF conta com 576 profissionais para atender 15 mil integrantes do MPF em 210 unidades de todo o país. “O desafio que o crime organizado nos traz diariamente exige uma otimização constante de procedimentos”, afirmou.
Contexto internacional -
No evento, o adido de propriedade intelectual do departamento da justiça de EUA, Daniel Ackerman, também abordou os desafios internacionais em casos de crimes cibernéticos e perícia digital. Já Paulo Quintiliano, presidente da High Technology Crime Investigation Association (HTCIA), tratou sobre os efeitos internacionais do crime cibernético. Ele ressaltou que, da mesma forma que a sociedade migrou suas atividades para a internet, o crime fez o mesmo movimento, e hoje as provas estão espalhadas em provedores de diversos países, tornando as investigações mais complexas.
“Os criminosos usam a tecnologia para ter anonimato e buscar impunidade, por isso o Estado deve se preparar melhor para enfrentar e ter agilidade na atuação, pois a criminalidade age com velocidade incrível. Judiciário, Polícia e MPF têm que se preparar para enfrentar esses crimes com mais eficácia”, disse. Paulo alertou que o aparecimento das criptomoedas é outro fator que vai tornar ainda mais complexo o combate à criminalidade digital, pois dificulta o rastreamento de valores. Nesse sentido ele destacou ser fundamental o fortalecimento da cooperação jurídica internacional.
“Está claro que a perícia digital e as investigações de crimes cibernéticos apresentam grandes desafios, sendo essencial que as forças da lei possuam profissionais capacitados e equipamentos adequados para poderem atuar adequadamente, além da necessidade de uma legislação apropriada e de uma satisfatória cooperação internacional”, concluiu o assessor-chefe da Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seap, Marcelo Caiado.
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