Inscrição da sociedade civil no processo seletivo do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas termina dia 19
O Conatrap tem a missão de articular a atuação dos órgãos e entidades públicas no enfrentamento ao tráfico de pessoas
Imagem: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Representantes da sociedade civil interessados em integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) têm até 19 de fevereiro para se inscreverem no processo seletivo do órgão. O conselho é composto paritariamente por 26 representantes do governo e da sociedade civil e tem a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) como instituição observadora.
O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo governo federal em fevereiro de 2013, por meio do Decreto nº 7.901, tendo como objetivo principal articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao problema, com vistas à proposição de estratégias para gestão e implementação de ações da política nacional de Enfrentamento ao Tráfico Humano.
O processo seletivo será composto pela inscrição, habilitação, seleção e indicação dos representantes para as vagas. A seleção será realizada, de 24 a 30 de março, por eleição virtual aberta ao público na página do Ministério da Justiça. Para a inscrição o candidato deverá preencher o formulário online e anexar os documentos pedidos no edital. Acesse aqui.
Das oito vagas disponíveis, sete são voltadas para organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa ou instituições acadêmicas com especialistas no tema de enfrentamento ao tráfico de pessoas e uma vaga é destinada à organização da sociedade civil representante dos Comitês Estaduais e Distrital de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083/6943/6013
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br