Nota pública: PGR rechaça especulações sobre análise de relatório da CPI da Covid
Após entrega de cópia do documento, órgão adota providências para oficializar recebimento do material que passará por apreciação jurídica
Arte: Secom/MPF
A propósito da divulgação nesta quinta-feira (28), em alguns veículos da imprensa, de textos especulativos acerca do tratamento a ser dado ao Relatório da CPI da covid 19 pela Procuradoria-Geral da República, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (Secom) esclarece:
- A condução do trabalho é de atribuição exclusiva do procurador-geral da República, Augusto Aras e apenas o próprio PGR - de forma direta ou por meio da Secretaria de Comunicação Social - se manifestará sobre o tema.
- Ao tempo em que nega todas as ilações e especulações feitas nas referidas divulgações o procurador-geral da República reitera as declarações dadas diretamente aos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito e que foram reproduzidas em publicação no portal institucional.
-Esclarece ainda que o evento desta quarta-feira (27), ocorrido na Procuradoria-Geral da República, tem caráter simbólico, de natureza política. Com o objetivo de garantir a segurança de todo o processo de análise técnica da documentação, estão sendo adotadas as providências para o recebimento oficial do relatório e demais documentos que formam o conjunto probatório produzido pela CPI.
- O Ministério Público Federal possui regramento próprio para disciplinar o recebimento, via protocolo (Portaria PGR/MPF1.213/2018) de documentos e provas destinados a subsidiar o trabalho finalístico da instituição na condução de investigações, seja de natureza judicial quanto extrajudicial. O Gabinete do PGR já está em tratativas com o Senado para garantir apoio técnico visando à operacionalização do protocolo.
- O cumprimento integral dessas regras garante a lisura do processo e dá segurança jurídica ao trabalho, bem como assegura a observância a aspectos como a cadeia de custódia para acessos a documentos sigilosos. Nesse sentido, o PGR indicou uma pessoa da equipe para o recebimento do material.
- A Procuradoria-Geral da República reitera o respeito ao trabalho feito ao longo de seis meses pelos senadores que integram a CPI que, inclusive, não permite e não condiz com eventuais ilações acerca de análises de materiais que sequer chegaram de forma oficial ao órgão ministerial.