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Consumidor e Ordem Econômica
2 de Maio de 2019 às 16h25

MPF solicita informações à Avianca e à Anac sobre providências para evitar prejuízos aos passageiros

Medida visa garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados em razão dos constantes cancelamentos de voos

Fotografia ilustrativa mostra um avião comercial decolando

Foto: Pixabay

O Ministério Público Federal (3CCR/MPF) solicitou informações à Avianca Brasil e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acerca das providências que vêm sendo tomadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes da companhia aérea, em face da crise instalada na empresa. A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados.

A atuação do MPF visa possibilitar o acompanhamento e a fiscalização das medidas adotadas em relação aos transtornos causados aos passageiros por causa de atrasos e cancelamentos de voos pela Avianca. O órgão também questiona a atuação da Anac diante da notícia de diversos casos de descumprimento da Resolução Anac nº 400 – que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. As reclamações mais recorrentes relacionam-se a alterações de passagens aéreas.

Pesquisa realizada na plataforma Reclame Aqui e na página do consumidor do Governo Federal revelou que cresceu muito o número de manifestações de consumidores contra a empresa. Entre as principais reclamações, estão o descumprimento de regras de cancelamento e a alteração de voos sem comunicação prévia. No ofício, a 3CCR destaca que não se tem ciência das medidas efetivadas pela Anac para amparar esses clientes.

A Resolução nº 400 prevê que o passageiro impactado por cancelamento pode optar pelo reembolso integral do valor pago pela passagem, pela reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino. O cliente também pode executar o serviço por outra modalidade de transporte.

No ofício enviado ao presidente da Avianca, Frederico Pedreira, a 3CCR solicita ainda informações detalhadas sobre elaboração de plano de contingência adotado tendo em vista o cenário atual e a incerteza de que a empresa aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com os passageiros.

O prazo para resposta, tanto da Avianca quanto da ANAC, vai até 15/5.

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