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Combate à Corrupção
8 de Fevereiro de 2019 às 16h25

MPF recorre de decisão que concedeu liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (Atualizada)

Agravo regimental foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça

Foto da fachada do STJ, com detalhe da placa de identificação do prédio, em concreto, onde está escrito superior tribunal de justiça

Foto: João Américo/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos de recurso em habeas corpus em que foi concedida liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa. No agravo regimental, o MPF pede para que o ministro relator do caso ou a Sexta Turma do STJ reavaliem a ordem concedida de ofício pelo presidente da Corte Superior, ministro João Otávio de Noronha, e que seja restabelecida a prisão do político. O recurso foi apresentado ao STJ na última segunda-feira (4). Beto Richa foi preso em 25 de janeiro, no âmbito das operações Piloto e Integração II, tendo sido solto seis dias depois.

No agravo regimental, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho alega que a concessão da ordem de habeas corpus incorreu em supressão de instância, já que as razões que levaram à decretação da medida cautelar não foram apreciadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele destaca ainda que a decisão impugnada desconsiderou os elementos que justificaram a prisão preventiva. O pedido acatado pelo presidente do STJ foi apresentado no âmbito da Operação Integração II.

De acordo com a decisão que concedeu o HC, os fatos criminosos teriam ocorrido apenas entre 2011 e 2012. No entanto, depoimentos, imagens de câmeras de segurança e interceptações das estações rádio-base de celulares comprovam que uma pessoa diretamente vinculada a Beto Richa (Dirceu Pupo Ferreira) teria agido para influenciar e coagir a testemunha Carlos Alberto Albertini, com quem se encontrou em agosto de 2018, poucas horas antes de se reunir, no mesmo dia, com Beto Richa. Para Hindemburgo Chateaubriand Filho, esses são “fatos mais do que suficientes para a concessão da medida cautelar [prisão preventiva]”.

O MPF ressalta, ainda, que a decisão que decretou a prisão preventiva de Beto Richa levou em consideração o alcance do salvo-conduto concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do ex-governador. No entendimento de Hindemburgo Chateaubriand Filho, o salvo-conduto fundamenta-se na impossibilidade de decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e econômica. A prisão de Beto Richa em 25 de janeiro, no entanto, ocorreu para a conveniência da instrução criminal, devido à ação dele, por intermédio de pessoa de sua estrita confiança, de influenciar e coagir testemunhas.

A Operação Piloto apura a participação de Beto em um esquema de recebimento de propina do Grupo Odebrecht. Já a Operação Integração II apura se ele participou, entre 2011 e 2014, de um esquema criminoso que teria beneficiado empresas concessionárias de rodovias no Paraná.

Íntegra do AgRg no RHC 107701

Atualizada em 10/2/2019, às 10h26, esclarecendo que o MPF não utilizou registro de ligações, e sim interceptações das estações rádio-base de celulares.

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